JUDICIALIZAÇÃO E MINORIAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A DOUTRINA DE EQUAL PROTECTION NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE AMERICANA

Maria Eugenia Bunchaft

Autores

Maria Eugenia Bunchaft Centro Universitário de Volta Redonda

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Constitucionalismo, Minorias

Resumo

No cenário constitucional contemporâneo, em face do aumento da complexidade dos conflitos sociais, houve uma inevitável ampliação da atuação do Poder Judiciário em questões políticas e morais, função anteriormente adstrita ao Legislativo e Executivo. Dentro de uma perspectiva ativista empreendida pela Suprema Corte, propugnamos diferenciar duas abordagens teóricas que irão explicitar o conteúdo da Equal Protection: o “Princípio da Anticlassificação” e o “Princípio da Antissubordinação”. Pretendemos demonstrar que o Princípio da Antissubordinação constitui um instrumento normativo mais sofisticado, capaz de atender ao caráter sutil da proteção ao princípio da igualdade, atendendo aos desafios de um Constitucionalismo sensível às demandas de grupos estigmatizados.

Biografia do Autor

Maria Eugenia Bunchaft, Centro Universitário de Volta Redonda

Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professora da UNIFOA – Centro Universitário de Volta Redonda. Autora do livro “O patriotismo constitucional na perspectiva de Jürgen Habermas”, publicado pela Editora Lumen Juris, 2010.

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