O CÓDIGO DE CONDUTA DA FISCALIDADE DAS EMPRESAS E A BOA GOVERNANÇA FISCAL

Autores

  • Clotilde Celorico Palma Faculdade de Direito de Lisboa

Palavras-chave:

Grupo do Código de Conduta, Boa governança fiscal

Resumo

Neste artigo procede-se a uma análise da recente Comunicação da Comissão sobre a boa governança fiscal e do futuro do Grupo do Código de Conduta da fiscalidade das empresas da União Europeia, concluindo-se que o Grupo deverá prosseguir os seus trabalhos.

Biografia do Autor

Clotilde Celorico Palma, Faculdade de Direito de Lisboa

Doutora em Ciências Jurídico Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa. Advogada especialista em Direito Fiscal. Docente Universitária em Lisboa.

Downloads

Edição

v. 30 n. 2 (2010): jul./dez. 2010

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.