O BRASIL E O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS

Authors

  • Camila Akemi Perruso Université Paris Descartes V

Keywords:

Desaparecimento forçado de pessoas, Direito internacional dos direitos humanos, Estado brasileiro, Ditadura

Abstract

O presente artigo visa analisar a incorporação no ordenamento brasileiro dos tratados dedireitos humanos referentes ao desaparecimento forçado de pessoas. Para tanto, compreende aconstrução desse fenômeno no direito internacional dos direitos humanos, e analisa a situação doordenamento jurídico brasileiro face ao desaparecimento. Verifica-se que o Estado brasileiro começaa discutir internamente sua herança do período ditatorial, mas ainda não cumpre as determinações estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos relativas à questão em análise, bemcomo se adequa lentamente no quadro desse ramo do direito internacional público.

Author Biography

Camila Akemi Perruso, Université Paris Descartes V

Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Departamentode Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e pesquisadorado Instituto Norberto Bobbio – cultura, democracia e direitos humanos.

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Issue

Vol. 30 No. 1 (2010): jan./jun. 2010

Section

Doutrina Nacional

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