FÉDÉRALISME FISCAL - BRÉSIL

Authors

  • Denise Lucena Cavalcante Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
  • Régis Rodet Le Havre

Keywords:

Federalismo fiscal

Abstract

O presente texto aborda o sistema fiscal brasileiro e a questão do federalismo, fazendo uma abordagem da estrutura fiscal do Brasil, destacando os tributos e a repartição da receita tributária.

Author Biographies

Denise Lucena Cavalcante, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Professeur de Droit Financier et Fiscal de l’Université Fédérale du Ceará – Brésil ; Procureur de la “Fazenda Nacional” ; Docteur en Droit Fiscal - Université Pontificale Catholique de São Paulo; Spécialiste de Droit Fiscal International – Université de Salamanca, Espagne ; Spécialiste de Droit Fiscal – Université de Austral, Argentine.

Régis Rodet, Le Havre

Etudiant de Master Commerce International avec l’Amérique Latine – Le Havre ; Titulaire d’un Master de droit de la Concurrence, consommation, distribution et Propriété industrielle - Université de Rennes 1 ; Titulaire d’une Maîtrise de droit des affaires – Université de Rennes 1.

References

ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de. O município e a transferência constitucional de ICMS. In Revista Tributária e de Finanças Públicas. Ano 10 – n. 43 – março-abril de 2002, São Paulo: RT, p. 95-103.

ANSELMO, Miguel Angel. Federalismo fiscal. Fundamentos. Analisis com-parado y el caso Argentino. Buenos Aires: Ciudad Argentina y Usal – Universidad del Salvador, 2000.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

CONTI, José Maurício. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

DOMINGUES, José Marcos. Federalismo fiscal brasileiro. In Revista NOMOS. Vol. 26, jan.-jun. 2007, p. 137-146.

ELALI, André. O federalismo fiscal brasileiro : algumas notas para reflexão. In Revista tributária e de finanças públicas. N. 69, ano 14, julho-agosto de 2006, São Paulo : RT, p. 7-25.

FENA-LAQUENY, Emmanuelle ; MERCIER, Jean-Yves et PLAGNET, Bernard. Les Impôts en France - Traité de fiscalité. Paris: Éditions Francis Lefebvre, 2007-2008.

FERRAZ, Fernando. Desigualdades regionais. In Revista NOMOS. Fortaleza: LCR. Vol. 26 – jan/jun – 2007/1, p. 55 -74.

GICQUEL, Jean ; GICQUEL, Jean-Eric. Droit Constitutionnel et Institutions Politiques. 21. ed. Paris: Éditions Montchrestien, 2207.

GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados internacionais em matéria tributária e ordem interna. São Paulo: Dialética, 1999.

OLIVEIRA, Régis Fernandes. Curso de direito financeiro. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

SANTOS, J. Albano. Teoria fiscal. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. 2003.

Downloads

Issue

Vol. 27 (2007)

Section

Doutrina Nacional

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.