FÉDÉRALISME FISCAL - BRÉSIL

Autores/as

  • Denise Lucena Cavalcante Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará
  • Régis Rodet Le Havre

Palabras clave:

Federalismo fiscal

Resumen

O presente texto aborda o sistema fiscal brasileiro e a questão do federalismo, fazendo uma abordagem da estrutura fiscal do Brasil, destacando os tributos e a repartição da receita tributária.

Biografía del autor/a

Denise Lucena Cavalcante, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Professeur de Droit Financier et Fiscal de l’Université Fédérale du Ceará – Brésil ; Procureur de la “Fazenda Nacional” ; Docteur en Droit Fiscal - Université Pontificale Catholique de São Paulo; Spécialiste de Droit Fiscal International – Université de Salamanca, Espagne ; Spécialiste de Droit Fiscal – Université de Austral, Argentine.

Régis Rodet, Le Havre

Etudiant de Master Commerce International avec l’Amérique Latine – Le Havre ; Titulaire d’un Master de droit de la Concurrence, consommation, distribution et Propriété industrielle - Université de Rennes 1 ; Titulaire d’une Maîtrise de droit des affaires – Université de Rennes 1.

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Número

Vol. 27 (2007)

Sección

Doutrina Nacional

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