REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PASSADO, PRESENTE E OS DESAFIOS PARA O FUTURO

Authors

  • Francisco Luciano Lima Rodrigues Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor

Keywords:

Constituição, Controle de constitucionalidade difuso, Recurso Extraordinário

Abstract

O artigo aborda a evolução constitucional do controle difuso de constitucionalidade no Brasil desde a primeira Constituição Republicana até a Emenda Constitucional n 45/2004, bem como a legitimidade, os órgãos competentes para executarem tal forma de controle, os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade, o papel do Senado Federal na suspensão da execução de lei declarada inconstitucional e a exigência da comprovação da repercussão geral nos recursos extraordinários para o controle difuso da constitucionalidade.

Author Biography

Francisco Luciano Lima Rodrigues, Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor

Doutor em Direito pela UFPE/Universidade de Lisboa - Portugal, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Juiz de Direito no Ceará.

References

BARBOSA, Ruy. Commentários à Constituição Federal Brasileira. coligidos e ordenados por Homero Pires. IV vol. São Paulo: Saraiva & Cia, 1933.

BARROSO, Luiz Roberto. O controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BONAVIDES, Paulo. ANDRADE, Paes. História Constitucional do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1989.

BUZAID, Alfredo. Da ação direta. São Paulo: Saraiva, 1958.

CAMPOS, Francisco. Direito Constitucional. vol.II. Rio de janeiro/ São Paulo: Freitas Bastos, 1956.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle da Constitucionalidade – Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2004.

MENDES, Gilmar Ferreira. O Papel do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional. Revista de Informação Legislativa, Nº 162, p.149/168. Brasília: Senado Federal abr/jun 2004.

MIRANDA, Pontes. Comentários à Constituição da República dos E.U. do Brasil. tomoI, artigos 1 – 103, Rio de Janeiro: Guanabara, [?].

PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1946. tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1960.

Issue

Section

Doutrina Nacional