O PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS NA AGENDA ANTICORRUPÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Authors

  • CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
  • MARCELO DIAS VARELLA Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Keywords:

Corrupção, Política pública, Burocracia chão de fábrica, Agenda anticorrupção, Operação Lava Jato

Abstract

Uma agenda anticorrupção democrática no Brasil emerge com vigor a partir dos anos 1990, sob influência tanto de um movimento internacional como de uma conjuntura interna, pós-redemocratização. Essa agenda se baseia em dois pilares: o aumento do dever de prestar contas e a efetividade das sanções. Para que tal agenda se consolidasse, foi indispensável a alteração do arcabouço legal. Entretanto, um papel fundamental foi desempenhado pelos agentes públicos, que tiveram uma influência não somente na implementação como também na formulação. A burocracia “chão de fábrica” foi um elemento central para o sucesso dessa política pública.  O artigo é dividido em cinco partes. A primeira trata do modelo de agenda e do papel dos agentes públicos na formulação e implementação da política pública. A segunda parte debate a origem da agenda anticorrupção democrática no cenário internacional. A terceira parte discute a implementação da agenda anticorrupção democrática no Brasil e o papel dos agentes públicos. A quarta parte, o papel dos burocratas formuladores. Na última, conclui-se que a burocracia “chão de fábrica” teve um papel fundamental nessa agenda de políticas públicas anticorrupção democrática, determinando, em última análise, sua efetiva execução.

Author Biographies

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR, Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília-UNICEUB e pela Universidade de Paris 1 - Pantheón Sorbonne.

MARCELO DIAS VARELLA, Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Doutor em Direito pela Universidade de Paris 1 - Pantheón Sorbonne. Professor do Centro Universitário de Brasília-UNICEUB.

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Published

2019-12-31