Vol. 33 No. 2 (2013): jul./dez. 2013

NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL: DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO EM OPOSIÇÃO OU TENSÃO PRODUTIVA?

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GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DOS RISCOS AMBIENTAIS COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL

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MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO

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DE COMO A CONCEPÇÃO MARXISTA DE DESENVOLVIMENTO PODE SERVIR DE INSTRUMENTO A FIM DE COMPREENDER A ALTERNATIVA ANDINA DO "VIVIR BIEN/BUEN VIVIR"

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O TEMPO PROCESSUAL BRASILEIRO: CAUSA OU CONSEQUÊNCIA DA CRISE DA JURISDIÇÃO?

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REGRA GERAL SOBRE O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL

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PRECARIEDADE NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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A SOCIEDADE DOS CIDADÃOS: OS PARADOXOS DA DEMOCRACIA MODERNA

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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR COM FINALIDADE EXTRAFISCAL

UMA PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA A PARTIR DE SUA ESTRUTURA LÓGICA E DA SUA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS DEMAIS NORMAS DO SISTEMA

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ENTRAVES LEGAIS À INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

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UN NUEVO CONCEPTO DE AGENTE DEPENDIENTE DEL ESTABLECIMIENTO PERMANENTE EN LA ÚLTIMA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL SUPREMO DE JUSTICIA ESPAÑOL

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GARANTIAS ESSENCIAIS DOS CONTRIBUINTES EM PORTUGAL E NO BRASIL – UMA PROPOSTA PARA A SUA PROTEÇÃO FUNDAMENTAL

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UM DIREITO DE CLÁUSULAS GERAIS? SENTIDO E LIMITES

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