O IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) COMO MECANISMO DE ALAVANCAGEM DA LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL NO MERCOSUL

Alice Rocha; Vítor Pereira Capeli

Autores/as

Alice Rocha UniCEUB
Vítor Pereira Capeli Centro Universitário de Brasília

Palabras clave:

Mercosul, Imposto sobre valor agregado, IVA, União europeia, Liberalização

Resumen

O imposto sobre o valor agregado (IVA) pode ser apontado como um importante instrumento de reforço a liberalização comercial no Mercosul. Frente as fragilidades do sistema multilateral e a necessidade de uma maior integração regional, os Estados devem buscar cada vez mais elementos de alavancagem do comércio entre eles. Para isso, permanece válida a experiência bem-sucedida de alguns blocos como fonte de inspiração para reformas e melhorias nos sistemas que participam. Nesse sentido, a experiência de utilização do IVA dentro do modelo da União Europeia pode ser interessante para os parceiros do Mercosul, apesar de alguns obstáculos e entraves para a efetiva utilização deste instrumento dentro do bloco mercosuliano.

Biografía del autor/a

Alice Rocha, UniCEUB

Professora da Graduação e Pós-graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e da Faculdade Processus. Doutora em Direito Internacional Econômico pela Aix-Marseille Université, França, (revalidado pela Universidade Federal do Ceará – UFC). Mestrado em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB. Graduação em Direito pelo UniCEUB e Graduação em Relações Internacionais e Ciência Política pela Universidade de Brasília-UnB. Email: rochaalice@yahoo.com.br

Vítor Pereira Capeli, Centro Universitário de Brasília

Mestrando em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). MBA em Planejamento Tributário e Sucessório pela FUCAPE Business School. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB). Advogado Militar na Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica.

Citas

AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Visão global da fiscalidade no Mercosul: tributação do consumo e da renda. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.) O direito tributário no Mercosul. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BOUZAS, Roberto; ZELICOVICH, Julieta. La Organización Mundial de Comércio, los acuerdos megaregionales y los usos estratégicos del regionalismo. In: Estudios de economia aplicada. Vol. 32-3, 2014. pp 963-994.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. http://www.camara.leg.br/mercosul/blocos/introd.htm. Acesso em 03 dez 2016.

CASELLA, Paulo Borba. Instituições do Mercosul: estudos da integração. Brasília: Senado Federal. Porto Alegre: Associação Brasileira de Estudos da Integração, 1997, vol. 14, pp.17.

CELLI JÚNIOR, Umberto. A organização mundial do comércio e o regionalismo do século XXI. Densidades, v. 9, 2012, pp.94. Disponível em: http://www.inmercociudades.org/download/otros/50.pdf Acesso em: 01 dez 2016.

Comissão Europeia via http://europa.eu/youreurope/business/vat-customs/cross-border/ index_pt.htm. Acesso em 09 dez 2016.

DIZ, Jamile Bergamarchine Mata. “Harmonização tributária no Mercosul: da utopia à realidade.” Revista de Informação Legislativa, a. 37, n. 146, abr/jun 2000.

FARIA, José Angelo Estrela. O Mercosul: princípio, finalidade e alcance do Tratado de Assunção. Brasília: Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 1993. p. 40.

MRE. http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/686-mercosul. Acesso em 02 dez 2016.

NAKAYAMA, Juliana Kiyosen. Imposto sobre o valor agregado (IVA) e harmonização tributária e fiscal no MERCOSUL. Scientia Iuris, v. 4, 2000.

OLIVEIRA, Odete Maria de. União Européia, Processos de Integração e Mutação. Curitiba: Juruá, 2002. pp. 33

PALMA, Clotilde Celorico. Introdução ao imposto sobre valor acrescentado. – 6a ed. Lisboa, 2014 – (Cadernos IDEFF).

SCHOUERI, Luís Eduardo. “Harmonização Tributária no Mercosul.” Revista Direito Mackenzie. N. 2, ano 1, 2000.

Serviço das Publicações da UE. http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=URISER%3Al31057. Acesso em 09 dez 2016.

Texto integral disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32006L0112 Acesso em 03 maio 2017.

TÔRRES, Heleno Taveira. Mercosul e o conceito de harmonização na tributação das rendas de empresas. In: Dejalma de Campos (coord.) O sistema tributário e o Mercosul. São Paulo: LTr, 1998.

Tratado de Assunção, 1991. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1270491919.pdf - Acesso em 01 dez 2016.

VOGEL, Klaus. Harmonia decisória e problemática da qualificação nos acordos de bitributação. In: Eduardo Schoueri e Fernando A. Zilveti (coords.). Direito tributário, estudos em homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998.

WTO. https://www.wto.org/english/tratop_e/region_e/rta_pta_e.htm Acesso em 03 mai 2017.