DESVENDANDO ASPECTOS DA TRIBUTAÇÃO DOS REFRIGERANTES NO BRASIL: A ZONA FRANCA DE MANAUS E OS CRÉDITOS DE IPI

Autores/as

Resumen

O presente artigo analisa a tributação incidente sobre a produção e consumo de refrigerantes, com enfoque nos possíveis efeitos que pode trazer à saúde pública no Brasil. Parte-se do pressuposto de que é necessária uma revisão da sistemática de tributação incidente sobre bebidas adoçadas, cujo consumo em excesso é comprovadamente danoso à saúde. Nesse contexto, abordaremos a peculiar situação do IPI incidente sobre refrigerantes, no âmbito da Zona Franca de Manaus, por possuir um tratamento privilegiado e distinto da tendência mundial. Ao final, abordaremos os efeitos positivos que poderão advir das recentes alterações da legislação do IPI no âmbito da ZFM.

Biografía del autor/a

Paulo Caliendo, PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Mestre em Direito dos Negócios pela Faculdade de Direito da UFRGS. Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutor em Filosofia pela PUC/RS. Professor Titular na PUCRS.Membro permanente do PPGD (Capes 6).  Advogado no DF, SP e RS. E-mail: caliendo@cedadvogados.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7549-8275. Acesso Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9047483160060734

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Publicado

2023-01-03

Número

Vol. 42 Núm. 1 (2022): jan/jun 2022

Sección

PROFESSORES LOCAIS

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