Vol. 31 Núm. 1 (2011): jan./jun. 2011

Publicado: 2013-02-26

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Doutrina Nacional

AS AÇÕES AFIRMATIVAS ADOTADAS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES

Ana Maria D’Ávila Lopes, Luciana Nogueira Nóbrega
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CRÍTICA SINTÉTICA AO POSITIVISMO KELSENIANO COMO TEORIA DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA

Cynara Monteiro Mariano
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A VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO ALTERNATIVA

Denise Almeida de Andrade, Humberto Cesar Temoteo Ribeiro
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MULTICULTURALISMO E A INDISSOCIABILIDADE ENTRE OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Bianco Zalmora Garcia, Edvania Fátima Fontes Godoy
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A NATUREZA NO DIREITO BRASILEIRO: COISA, SUJEITO OU NADA DISSO

Antonio Herman Benjamin
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PLANEJAMENTO URBANO E PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Janaína Rigo Santin, Thaís Dalla Corte
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UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DOS DIREITOS SOCIAIS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DO STF SOBRE OS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO

José Emílio Medauar Ommati, Vanessa Genícia Duarte
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OS DIREITOS DA UNIÕES HOMOAFETIVAS NO E STJ E STF: UMA REFLEXÃO SOBRE OS LIMITES DO MONISMO MORAL DE AXEL HONNETH

Maria Eugenia Bunchaft
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Doutrina Estrangeira

SORTE MORAL, CARÁCTER E TRAGÉDIA PESSOAL

Fernando Araújo
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS TRATADOS DE PROTECÇÃO DO AMBIENTE NO ESPAÇO MARINHO

Fernando Loureiro Bastos
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RÉGIMEN JURÍDICO DE LA EVALUACIÓN DEL IMPACTO AMBIENTAL Y DEL TRATAMIENTO DE RESIDUOS BAJO LA PERSPECTIVA DEL ORDENAMIENTO JURÍDICO ITALIANO: “DEL MEDIOAMBIENTE SOSTENIBLE A LA DEFENSA DE LOS DERECHOS HUMANOS”

María Matilde Ceballos Martín
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