O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Autores

  • Maria Cristina Zucchi Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Palavras-chave:

Juiz, Empresas, Insolvência, Recuperação Judicial

Resumo

Este artigo analisa o papel do juiz na recuperação judicial de empresas em crise. A partir da justificativa de intervenção do Estado no quadro de insolvência, o presente trabalho analisa a classificação dos atos que incumbem ao juiz, identifica alguns exemplos na Lei da Falência e de recuperação judicial e conclui da necessidade absoluta da atividade do juiz como melhor meio de resolver a situação de insolvência da empresa no mercado em que ela opera. O papel do juiz também é considerado em contraste com o poder dos credores no processo de recuperação judicial, sem abandonar o principal objetivo estabelecido no artigo 47 da Lei Brasileira de Falências e de recuperação judicial.

Biografia do Autor

Maria Cristina Zucchi, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e Mestre Direito Constitucional comparado pela Universidade Samford – USA. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Referências

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Publicado

2017-02-13

Edição

v. 29 n. 2 (2009): jul./dez. 2009

Seção

Doutrina Nacional

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