A CONSTRUÇÃO DO “INIMPUTÁVEL PERICULOSO” E O CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA MEDIDA DE SEGURANÇA // THE CONSTRUCTION OF THE 'DANGEROUS NON-CRIMINALLY RESPONSIBLE' AND SOCIAL CONTROL THROUGH SECURITY MEASURES

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.36517/revpsiufc.15.2024.e024012

Mots-clés :

Inimputável , Medida de segurança , Manicômio judiciário , Colonialidade de poder , Sistema Judiciário

Résumé

Este ensaio propõe uma análise da emergência do “tipo social” inimputável, explorando a inimputabilidade e as medidas de segurança no espaço social, a partir de formulações jurídicas e psiquiátricas no Brasil. A partir da abordagem qualitativa e teórica, buscou-se compreender e dialogar com a produção temática no país, junto às bases teóricas que derivam do pensamento decolonial latino-americano e de teóricos especializados na interseção entre o campo jurídico e psiquiátrico. A pesquisa indica que as formas de classificar e ordenar desvios relacionados à loucura e ao crime são construídas a partir de definições de humanidade e racionalidade moldadas por categorias da modernidade-colonialidade. Certos indivíduos, assim como aqueles racialmente classificados, historicamente carregam qualificações de “perigo”, “não-humanidade”, “irracionalidade” e “insanidade”. Essas categorias permeiam os discursos criminológicos e legais no atravessamento com a psiquiatria, manifestando-se nas condições dos sujeitos encarcerados e institucionalizados em manicômios judiciários. A análise não se restringe a uma abordagem disciplinar isolada, mas explora a expressão da formação sócio-histórica brasileira enraizada em formas produtivas - não apenas econômicas - da escravização, sustentada pelo racismo e pela colonialidade do poder, do ser e do saber.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur

Victória Mello Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (UFRGS), na linha de pesquisa Violência, Conflitualidade, Direito e Cidadania. Mestra em Sociologia e Cientista Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (UFRGS/CNPq), do Núcleo de Etnografias Urbanas (Cebrap/NEU) , do Núcleo de Estudos sobre Critica da Colonialidade e do Núcleo de Antropologia do Direito (USP/CNPq), associada da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Integrante da equipe coordenadora do Projeto de Extensão PalavraMundo (educação em contextos de privação de liberdade), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do grupo de pesquisa Trabalho, Educação e Conhecimento (UFRGS/CNPq). Integra o Fórum Justiça/RS. Tem experiências e interesse nos campos da Sociologia do Direito, Sociologia da Punição e Minorias Sociais, com ênfase em estudos sobre o cárcere e privação de liberdade, educação de em contexto de privação e restrição de liberdade, direitos humanos, saúde, loucura e psiquiatria no Brasil, e pensamento decolonial. Atua em oficinas de remição de pena pela leitura e em Projeto de troca de cartas com mulheres privadas de liberdade. 

Références

Azevedo, R. G. de, & Capra, L. A. A. (2018). Lógica Manicomial E Invisibilidade: estudo sobre os internos do Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso – IPF-RS. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 26(144), 125-158. São Paulo.

Barros-Brisset, F. (2011). Genealogia do Conceito de Periculosidade. Responsabilidades, 1(1), 37-52.

Brasil. (2023). Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.

Correia, L. C., & Magno, P. F. C. (2021). Direito à Saúde Mental e Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência Psicossocial em Conflito com a Lei: uma Análise das Estratégias Jurídico-Políticas de Resistência contra o Retrocesso. Direito Público, 18(97).

Carrara, S. (1998). Crime e Loucura: O Aparecimento do Manicômio-Judiciário na Passagem do Século. Rio de Janeiro: Ed. UERJ.

Castel, R. (1978). A ordem Psiquiátrica: A idade de Ouro do Alienismo. Rio de Janeiro: Edições Graal.

Diniz, D. (2013). A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: Censo 2011. Brasília: Letras Livres; Editora UnB.

Descartes, R. (2000). Meditações Metafísicas. São Paulo: Martins Fontes.

Duarte, L. F. (1986). O nervosismo como categoria nosográfica no começo do século XX. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, 17(supl.2).

Foucault, M. (2010). Os Anormais. Ed. Martins Fontes; 2ª edição.

Foucault, M. (2006). O Poder Psiquiátrico. Ed. Martins Fuentes.

Foucault, M. (2008). Segurança, território e população. (E. Brandão, Trad.). São Paulo: Martins Fontes.

Fry, P., & Carrara, S. (1986). As vicissitudes do liberalismo no direito penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2(1).

Góes, L. (2020). Corpos negros, prisões brancas: rediscutindo a periculosidade com o criminólogo (?) Frantz Fanon. In: Magno, P. C., & Passos, R. G. (Orgs.). Direitos humanos, saúde mental e racismo: diálogos à luz do pensamento de Frantz Fanon. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 156-170.

Godoi, R. (2017). Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. São Paulo: Boitempo.

Lei n.º 10216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm

Lobo, L. F. (2015). Os Infames da História: Pobres, Escravos e Deficientes no Brasil. São Paulo: Lamparina.

Luchmann, L. H. H., & Rodrigues, J. (2007). O Movimento Antimanicomial No Brasil. Porto Alegre: Ed. da UFGRS.

Pinel, P. (1801). Traité Médico-Philosophique sur l’Aliénation Mentale ou la Manie. Paris: Richard, Caille e Ravier. (M. V. P. de Camargo Pacheco, Trad.).

Portocarrero, V. (2002). Arquivos da loucura: Juliano Moreira e a descontinuidade histórica da psiquiatria. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ. Loucura & Civilização collection, 4.

Quijano, A. (2005). Colonialidad y mordernidad/racionalidad. Buenos Aires: CLACSO

Quijano, A., & Wallerstein, I. (1992). La Americanidad como Concepto, o América en el Moderno Sistema Mundial. Revista Internacional de Ciencias Sociales, xliv(4), 583-592.

Maldonado-Torres, N. (2007). Sobre la colonialidad del ser: contribuciones al desarrollo de un concepto. In: Castro-Gómez, S., & Grosfoguel, R. (Orgs.). El giro decolonial: reflexiones para una diversidad epistémica más allá del capitalismo global. Bogota: Siglo del Hombre.

Mallart, F. (2019). Findas linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

McClintock, A. (2010). Couro Imperial: Raça, Gênero e Sexualidade no Embate Colonial. Campinas: Ed. Unicamp.

Misse, M. (Org.). (2015). Acusados e Acusadores: Estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. Rio de Janeiro: Editora Revan.

Mitjavila, M. (2015). Medicalização, risco e controle social. Tempo Social, 27(1), 117-137.

Rauter, C. (2003). Criminologia e Subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Veran.

Resolução nº 4, de 18 de julho de 2014. Dispõe sobre as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Recuperado de https://diariofiscal.com.br/ZpNbw3dk20XgIKXVGacL5NS8haIoH5PqbJKZaawfaDwCm/legislacaofederal/resolucao/2014/cnpcp4.htm

Restrepo, E., & Rojas, A. (2010). Inflexión decolonial: fuentes, conceptos y cuestionamientos. Popayán, Colombia: Ed. Jorge Salazar.

Romanini, M., Paulon, S. M., Pasche, D. F., & Pinto Neto, M. (2022). Saúde mental, direitos humanos e sistema penal: reinventando a extensão em tempos pandêmicos desmedidos. Saúde e Sociedade, 31(1), e210391.

Silva, M. B. B. (2013). O que a Reforma Psiquiátrica Brasileira produziu? Sobre tecnologias psicossociais e categorias antimanicomiais. Revista de Antropologia Social dos Alunos do PPGAS-UFSCAR, 5, 57-68.

Schritzmeyer, A. L. P. (2004). Sortilégio dos saberes: curandeiros e juízes nos tribunais brasileiros (1990-1990). São Paulo: IBCCRIM.

Schwarcz, L. (2012). Nem Preto Nem Branco, Muito pelo Contrário: Cor e Raça na Sociabilidade Brasileira. São Paulo: Claro Enigma.

Vargas, J. C. (2017). Por uma mudança de paradigma: antinegritude e antagonismo estrutural.

Wilderson, F. B. III. (2021). Afropessimismo. São Paulo: Todavia.

Publiée

2024-06-26

Comment citer

Mello Fernandes, V. (2024). A CONSTRUÇÃO DO “INIMPUTÁVEL PERICULOSO” E O CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA MEDIDA DE SEGURANÇA // THE CONSTRUCTION OF THE ’DANGEROUS NON-CRIMINALLY RESPONSIBLE’ AND SOCIAL CONTROL THROUGH SECURITY MEASURES. Revista De Psicologia, 15, e024012. https://doi.org/10.36517/revpsiufc.15.2024.e024012