THE CONSTRUCTION OF THE 'DANGEROUS NON-CRIMINALLY RESPONSIBLE' AND SOCIAL CONTROL THROUGH SECURITY MEASURES

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36517/revpsiufc.15.2024.e024012

Keywords:

coloniality of power, legal incapacity, Judicial System, security measure, Judicial asylum

Abstract

This essay examines the emergence of a legally non-criminal social type, exploring non-criminal responsibility and security measures in the social context, based on legal and psychiatric formulations in Brazil. Using a qualitative and theoretical approach, the aim was to comprehend and engage with thematic production in the country, drawing on theoretical foundations derived from Latin American decolonial thought and theorists specialized in the intersection of the legal and psychiatric fields. The research indicates that the ways of classifying and ordering deviations related to madness and crime are constructed from definitions of humanity and rationality shaped by categories of modernity-coloniality. Certain individuals, much like those racially classified, historically bear qualifications of "danger," "non-humanity," "irrationality," and "insanity." These categories permeate criminological and legal discourses in psychiatry, manifesting in the conditions of individuals incarcerated and institutionalized in forensic asylums. The analysis extends beyond a disciplinary approach, exploring the expression of Brazil's socio-historical formation rooted in productive forms - not solely economic - of enslavement, upheld by racism and the coloniality of power, being, and knowledge.

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Author Biography

Victória Mello Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (UFRGS), na linha de pesquisa Violência, Conflitualidade, Direito e Cidadania. Mestra em Sociologia e Cientista Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (UFRGS/CNPq), do Núcleo de Etnografias Urbanas (Cebrap/NEU) , do Núcleo de Estudos sobre Critica da Colonialidade e do Núcleo de Antropologia do Direito (USP/CNPq), associada da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Integrante da equipe coordenadora do Projeto de Extensão PalavraMundo (educação em contextos de privação de liberdade), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do grupo de pesquisa Trabalho, Educação e Conhecimento (UFRGS/CNPq). Integra o Fórum Justiça/RS. Tem experiências e interesse nos campos da Sociologia do Direito, Sociologia da Punição e Minorias Sociais, com ênfase em estudos sobre o cárcere e privação de liberdade, educação de em contexto de privação e restrição de liberdade, direitos humanos, saúde, loucura e psiquiatria no Brasil, e pensamento decolonial. Atua em oficinas de remição de pena pela leitura e em Projeto de troca de cartas com mulheres privadas de liberdade. 

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Published

2024-06-26

How to Cite

Mello Fernandes, V. (2024). THE CONSTRUCTION OF THE ’DANGEROUS NON-CRIMINALLY RESPONSIBLE’ AND SOCIAL CONTROL THROUGH SECURITY MEASURES. Journal of Psychology, 15, e024012. https://doi.org/10.36517/revpsiufc.15.2024.e024012

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Vol. 15 (2024): V.15, 2024 (JANEIRO-DEZEMBRO)

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