A CONSTRUÇÃO DO “INIMPUTÁVEL PERICULOSO” E O CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA MEDIDA DE SEGURANÇA // THE CONSTRUCTION OF THE 'DANGEROUS NON-CRIMINALLY RESPONSIBLE' AND SOCIAL CONTROL THROUGH SECURITY MEASURES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36517/revpsiufc.15.2024.e024012

Palavras-chave:

Inimputável , Medida de segurança , Manicômio judiciário , Colonialidade de poder , Sistema Judiciário

Resumo

Este ensaio propõe uma análise da emergência do “tipo social” inimputável, explorando a inimputabilidade e as medidas de segurança no espaço social, a partir de formulações jurídicas e psiquiátricas no Brasil. A partir da abordagem qualitativa e teórica, buscou-se compreender e dialogar com a produção temática no país, junto às bases teóricas que derivam do pensamento decolonial latino-americano e de teóricos especializados na interseção entre o campo jurídico e psiquiátrico. A pesquisa indica que as formas de classificar e ordenar desvios relacionados à loucura e ao crime são construídas a partir de definições de humanidade e racionalidade moldadas por categorias da modernidade-colonialidade. Certos indivíduos, assim como aqueles racialmente classificados, historicamente carregam qualificações de “perigo”, “não-humanidade”, “irracionalidade” e “insanidade”. Essas categorias permeiam os discursos criminológicos e legais no atravessamento com a psiquiatria, manifestando-se nas condições dos sujeitos encarcerados e institucionalizados em manicômios judiciários. A análise não se restringe a uma abordagem disciplinar isolada, mas explora a expressão da formação sócio-histórica brasileira enraizada em formas produtivas - não apenas econômicas - da escravização, sustentada pelo racismo e pela colonialidade do poder, do ser e do saber.

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Biografia do Autor

Victória Mello Fernandes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (UFRGS), na linha de pesquisa Violência, Conflitualidade, Direito e Cidadania. Mestra em Sociologia e Cientista Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (UFRGS/CNPq), do Núcleo de Etnografias Urbanas (Cebrap/NEU) , do Núcleo de Estudos sobre Critica da Colonialidade e do Núcleo de Antropologia do Direito (USP/CNPq), associada da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Integrante da equipe coordenadora do Projeto de Extensão PalavraMundo (educação em contextos de privação de liberdade), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do grupo de pesquisa Trabalho, Educação e Conhecimento (UFRGS/CNPq). Integra o Fórum Justiça/RS. Tem experiências e interesse nos campos da Sociologia do Direito, Sociologia da Punição e Minorias Sociais, com ênfase em estudos sobre o cárcere e privação de liberdade, educação de em contexto de privação e restrição de liberdade, direitos humanos, saúde, loucura e psiquiatria no Brasil, e pensamento decolonial. Atua em oficinas de remição de pena pela leitura e em Projeto de troca de cartas com mulheres privadas de liberdade. 

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Publicado

2024-06-26

Como Citar

Mello Fernandes, V. (2024). A CONSTRUÇÃO DO “INIMPUTÁVEL PERICULOSO” E O CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA MEDIDA DE SEGURANÇA // THE CONSTRUCTION OF THE ’DANGEROUS NON-CRIMINALLY RESPONSIBLE’ AND SOCIAL CONTROL THROUGH SECURITY MEASURES. Revista De Psicologia, 15, e024012. https://doi.org/10.36517/revpsiufc.15.2024.e024012