Os Juízes na Pauta do Supremo: a Atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Resumo

Enquanto ator político central da defesa dos interesses da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros tem ocupado papel protagonista na construção do discurso sobre os direitos, prerrogativas e benefícios da corporação judicial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com o objetivo de compreender como tem sido utilizada a legitimidade da AMB para provocar o controle concentrado de constitucionalidade, a pesquisa que subjaz este artigo analisou 93 acórdãos do STF em ações movidas pela AMB entre 1988 e 2017. O resultado oferece um diagnóstico da utilização do controle concentrado em defesa da magistratura pela associação, a partir da identificação dos conflitos entre a magistratura, as demais esferas de poder do Estado e outras carreiras jurídicas. Além do mapeamento dos principais temas das decisões, que se refletem nos debates sobre organização judiciária, política remuneratória e independência judicial, o texto apresenta uma avaliação do padrão de decisão adotado em tais casos, levantando hipóteses sobre o comportamento judicial do STF quando em pauta a defesa dos interesses corporativos dos demais membros do Poder Judiciário