By other means: judicial decisions as a continuation of the politics in the jurisprudence of the Supreme on the Writ of Injunction

Authors

  • Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio UnB

Keywords:

Writ of Injunction, Brazilian Federal Supreme Court, Unconstitutionality By Omission, Political Acting, Judicial Creativity

Abstract

This article analyzes the role played by Brazilian Federal Supreme Court members in the Writ of Injunction´s creating and recasting process. Based on the analysis of the opinions informally issued by the justices to the press during the constituent process of 1987-1988, as well as the leading cases on Writ of Injunction, it holds that the abovementioned justices were key political actors in the Writ of Injunction’s neutralizing process. For this purpose they adopted 3 successive strategies: to influence the Constituent Assembly´s members to restrain said institute; to delay the Writ of Injunction’s enforcement until its legal regulation takes place; and to restrict its effects through creative interpretation. Through these strategies, the political dispute over the Writ of Injunction was extended to the judicial scope, which remains in dialogue with the legislative sphere under the leadership of the Supreme Court members.

Author Biography

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, UnB

Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília

References

AIDAR, Rodrigo. Palavra de ministro: ‘Tribunal não cumpre seu papel com 80 mil processos’. Consultor Jurídico, São Paulo, 7 jun. 2013. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2013-jun-07/entrevista-luis-roberto-barroso-ministro-supremo-tribunal-federal>. Acesso em: 10 maio 2018.

ALVES, José Carlos Moreira. História oral do Supremo (1988-2013), v.13: Moreira Alves. Brasília, set. 2012. Entrevistadores: Christiane Jalles e Fernando de Castro Fontainha. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2016. Disponível em: <http://historiaoraldosupremo.fgv.br/sites/historiaoraldosupremo.fgv.br/files/entrevistados/arquivos/historia_oral_do_supremo_-_volume_13_-_moreira_alves.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2017.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 405-440, maio/ago. 2016.

ARINOS diz que o STF vai garantir direitos. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 22 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104056/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20127b.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

BONAVIDES, Paulo. A Constituição aberta: temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, 10 ago. 1988a. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/N022.pdf>. Acesso em: 09 maio 2018.

BRASIL. Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, 11 fev. 1988b. Disponível em: <http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/N012.pdf>. Acesso em: 09 maio 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Centésimo sexagésimo aniversário do Supremo Tribunal Federal. Brasília, 1989. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/Plaquetas/118716/pdf/118716.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Presidente do Supremo entre 1987 e 1989 lembra a promulgação da Carta Cidadã. Brasília, 1989. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/Plaquetas/118716/pdf/118716.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem no Mandado de Injunção n. 107. Natureza e a eficácia do Mandado de Injunção. Relator: ministro Moreira Alves. Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Brasília, v. 133, p. 11-60, jul./set. 1990.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

CANÁRIO, Pedro. Justiça criminal: “índice de concessão de HCs no STF justifica atuação da corte”.

Consultor Jurídico, São Paulo, 2 fev. 2014. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2014-fev-02/entrevista-gilmar-mendes-ministro-supremo-tribunal-federal>. Acesso em: 10 maio 2018.

CARDOSO, Maurício. Retrospectiva 2006: a Constituição e o Supremo na visão de seus guardiões. Consultor Jurídico, São Paulo, 1º jan. 2007. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2007-jan-01/constituicao_supremo_visao_guardioes?pagina=3>. Acesso em: 10 maio 2018.

CARDOSO, Teresa. Constituintes denunciam manobra de conservadores. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 21 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/103977/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20111a.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

CARDOSO, Teresa. Ministro do STF garante que cumprirá a nova Constituição. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 22 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104054/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20127.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

CHAER, Márcio; CANÁRIO, Pedro. Catarse coletiva: “temor de enfrentar opinião pública não pode ser maior que obediência a leis”. Consultor Jurídico, São Paulo, 31 jul. 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-jul-31/entrevista-gilmar-mendes-ministro-stf-tse-parte>. Acesso em: 10 maio 2018.

CHAER, Márcio. O Supremo governa: entrevista - José Paulo Sepúlveda Pertence. Consultor Jurídico, São Paulo, 8 mar. 2006a. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2006-mar-08/tribunal_reescreve_constituicao_assume_papel?pagina=3>. Acesso em: 10 maio 2018.

CHAER, Márcio. Vozes do Supremo: entrevista - Marco Aurélio de Mello. Consultor Jurídico, São Paulo, 22 mar. 2006b. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2006-mar-22/constituicao_brasileira_pouquissimo_amada?pagina=5>. Acesso em: 10 maio 2018.

CHEGAM ao Supremo primeiros recursos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 7 out. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119356/1988_07%20a%2010%20de%20Outubro_%20%20062.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

COMISSÃO contesta opinião de Pertence. O Estado de São Paulo, São Paulo, 21 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/103987/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20107c.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

DA ROS, Luciano. Em que ponto estamos? Agendas de pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal no Brasil e nos Estados Unidos, in: ENGELMANN, Fabiano. (Org.). Sociologia política das instituições judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2017. p. 57-97.

DIAS Correia acha que Carta não mudará o País. Gazeta Mercantil, São Paulo, 21 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104647/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20092a.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

DI FONZO, Edson. O que os empresários não querem. Jornal da Tarde, São Paulo, 28 jun. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119996/1988_26%20a%2030%20de%20junho_054a.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

DINO, Flávio. Projeto de Lei n. 6.128, de 2009. Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BB20DAD36149402D98586CA43E715437.proposicoesWeb2?codteor=697234&filename=PL+6128/2009>. Acesso em: 15 dez. 2017.

DÚVIDA na aplicação do mandado de injunção. Gazeta Mercantil, São Paulo, 22 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104610/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20124.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

EPSTEIN, Lee; KNIGHT, Jack. Toward a Strategic Revolution in Judicial Politics: A Look Back, A Look Ahead. Political Research Quarterly, Salt Lake City, v. 53, n. 3, p. 625-661, sep. 2000.

FEDERAÇÕES preparam 200 emendas supressivas: entidade quer “direitos de fora. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 05 jul. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/120526/JUL%2088%20-%200379b.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 dez. 2017.

FERNANDO Henrique reage e ataca “forças reacionárias”. Jornal de Brasília, Brasília, 24 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104502/1988_23%20a%2030%20de%20Setembro_%20040b.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Intepretação constitucional: o controle judicial da atividade política, in:

MOREIRA, Eduardo Ribeiro; GONÇALVES JUNIOR, Jerson Carneiro; BETTINI, Lucia Helena Polleti (Org.). Hermenêutica constitucional: homenagem aos 22 anos do grupo de estudos Maria Garcia. Florianópolis: Conceito, 2010. Cap. 4, p. 63-75.

FERREIRA, Siddharta Legale; FERNANDES, Eric Baracho Dore. O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes. Direito GV online, São Paulo, v. 9, n. 1, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322013000100002>. Acesso em: 10 maio 2018.

FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo; COSTA, Alexandre Araújo. O Mandado de Injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 2, n. 14, p. 818-870, 2016.

HABEAS data dá mais processos. Correio Braziliense, Brasília, 7 out. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119404/1988_07%20a%2010%20de%20Outubro_%20%20066.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

HAGE, Jorge. Omissão inconstitucional e direito subjetivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica europeia: síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, 2012.

HORTA, Ricardo Lins e; COSTA, Alexandre Araújo. Das Teorias da Interpretação à Teoria da Decisão: Por uma Perspectiva Realista Acerca das Influências e Constrangimentos Sobre a Atividade Judicial. Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 15, n. 20, p. 271-297, jan./jun. 2017.

INJUNÇÃO é discutida no STF. O Estado de São Paulo, São Paulo, 20 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104739/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20063b.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

JURISTAS divergem sobre o Mandado de Injunção. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 jul. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/121093/1988_06%20a%2010%20de%20Julho_101a.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 dez. 2017.

KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. Tradução de Alexandre Krug, Eduardo Brandão e Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros de. O Supremo na constituinte e a constituinte no Supremo. Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 141-184, 2013.

KUCK, Cláudio. Promulgação da Carta abre luta interna na Procuradoria da República. Gazeta Mercantil, São Paulo, 27 set. 1988a. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104021/1988_23%20a%2030%20de%20Setembro_%20077.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

KUCK, Cláudio. Saulo prevê contestações. Gazeta Mercantil, São Paulo, 26 set. 1988b. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104121/1988_23%20a%2030%20de%20Setembro_%20071.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

LIDERANÇAS repudiam críticas à Assembléia. Jornal de Brasília, Brasília, 9 ago. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/105908/1988_01%20a%2009%20de%20Agosto_%20111d.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 dez. 2017.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Traducción por Alfredo Gallego Anabitarte. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1976.

MANDADO de injunção é auto-aplicável. Jornal da Tarde, São Paulo, 21 set. 1988a. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104555/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20106.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

MANDADO de injunção provoca uma polêmica entre governo e Congresso. Gazeta Mercantil, São Paulo, 26 set. 1988b. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104121/1988_23%20a%2030%20de%20Setembro_%20071.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

MARANHÃO (Estado). Governador. Flávio Dino de Castro e Costa. Disponível em: <http://www.ma.gov.br/governo/>. Acesso em: 15 dez. 2017.

MAYER aprova os avanços sociais. Jornal de Brasília, Brasília, 13 ago. 1988a. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/106047/1988_10%20a%2019%20de%20Agosto_%20056b.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 dez. 2017.

MAYER, Luiz Rafael. Presidente do Supremo entre 1987 e 1989 lembra a promulgação da Carta Cidadã. Entrevista concedida ao Supremo Tribunal Federal. Recife, 2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=97169>. Acesso em: 15 dez. 2017.

MAYER: STF garantirá novos direitos. O Globo, Rio de Janeiro, 6 out. 1988b. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119228/1988_06%20de%20Outubro_%20021.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira. Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO: comentários à Lei n. 9.868/99. São Paulo: Saraiva, 2012.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. Tradução de Pedro Vieira Mota. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MUDANÇAS na corte: “STF está adotando posição mais política”. Consultor Jurídico, São Paulo, 23 ago. 2011. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2011-ago-23/stf-adotando-posicao-politica-antes-moreira-alves>. Acesso em: 10 maio 2018.

NÃO HÁ perigo de faltar lei. Correio Braziliense, Brasília, 20 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104634/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20068.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

NEM STF explica como será injunção: garantia do direito do cidadão depende de lei, segundo ministro. Correio Braziliense, Brasília, 20 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104634/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20068.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

NUNES, Eunice. Mandado de injunção divide opiniões. Gazeta Mercantil, São Paulo, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104579/1988_01%20a%2005%20de%20Setembro_%20175.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

O PROCURADOR prevê período de turbulência no Judiciário. Jornal da Tarde, São Paulo, 20 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104016/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20075b.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

PASSARINHO, Aldir Guimarães. História oral do Supremo (1988-2013), v.2: Aldir Passarinho. Brasília, abr. 2014. Entrevistadores: Fernando de Castro Fontainha e Leonardo Sato. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2015. Disponível em: <http://historiaoraldosupremo.fgv.br/sites/historiaoraldosupremo.fgv.br/files/entrevistados/arquivos/historia_oral_do_supremo_-_volume_2_-_aldir_passarinho.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2017.

PERTENCE, José Paulo Sepúlveda. História oral do Supremo (1988-2013), v.3: Sepúlveda Pertence. Brasília, maio 2013. Entrevistadores: Fernando de Castro Fontainha, Angela Moreira Domingues da Silva e Izabel Saenger Nuñez. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2015. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13672/Hist%C3%B3ria%20Oral%20do%20Supremo%20-%20Volume%2003%20-%20Sep%C3%BAlveda%20Pertence.pdf?sequence=3&isAllowed=y>. Acesso em: 15 dez. 2017.

PINHEIRO, Aline. Os homens do direito: Moreira Alves foi a âncora do Supremo na transição democrática. Consultor Jurídico, São Paulo, 26 jun. 2006. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2006-jun-26/moreira_alves_foi_ancora_supremo_transicao>. Acesso em: 10 maio 2018.

PROMULGAÇÃO não encerra polêmica. O Globo, Rio de Janeiro, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119583/1988_05%20de%20Outubro_%20002c.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

RIBEIRO, Leandro Molhano; ARGUELHES, Diego Werneck. Preferências, Estratégias e Motivações: pressupostos institucionais de teorias sobre comportamento judicial e sua transposição para o caso brasileiro. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 4, n. 7, p. 85-121, maio/ago. 2013.

SAMARCO, Christiane. Autores divergem sobre auto-aplicação da Carta. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 21 set. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/103977/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20111a.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

SCHRECKENBERGER, Waldemar. Semiótica del discurso jurídico: análisis retórico de textos constitucionales y judiciales de la República Federal de Alemania. Traducción por Ernesto Garzón Valdés. México, D. F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 1987.

SEGAL, Jeffrey A.; SPAETH, Harold J. The Supreme Court and the Attitudinal Model Revisited. Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

SEPÚLVEDA desafia Senador a definir mandado de injunção. O Globo, Rio de Janeiro, 22 set. 1988a. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104419/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20125b.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

SEPÚLVEDA: STF deve revogar leis superadas. O Globo, Rio de Janeiro, 4 nov. 1988b. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/103762/nov88%20-%200102a.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

SILVA, José Afonso da. Dez anos de vigência da Constituição de 1988 e mudanças constitucionais. Revista Jurídica, Curitiba, n. 12, ano 14, p. 47-56, 1998.

SILVEIRA, José Néri da. História oral do Supremo (1988-2013), v.8: Néri da Silveira. Porto Alegre, jun. 2013. Entrevistadores: Fernando de Castro Fontainha, Angela Moreira Domingues da Silva e Carlos Victor Nascimento dos Santos. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2015. Disponível em: <http://historiaoraldosupremo.fgv.br/sites/historiaoraldosupremo.fgv.br/files/entrevistados/arquivos/historia_oral_do_supremo_-_volume_08_-_neri_da_silveira.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2017.

STF acha que mandado de injunção precisará de lei. Jornal de Brasília, Brasília, 20 set. 1988a. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104207/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20070b.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

STF ainda não sabe como vai aplicar o Mandado de Injunção. O Globo, Rio de Janeiro, 20 set. 1988b. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/104637/1988_16%20a%2022%20de%20Setembro_%20066.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

STF atribui ao TFR julgar injunção. O Globo, Rio de Janeiro, 14 out. 1988c. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119046/11_19%20out88%20-%200008.pdf?sequence=3ence=3>. Acesso em: 9 maio 2018.

STF cumpre nova Constituição já. Jornal de Brasília, Brasília, 4 out. 1988c. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119300/1988_01%20a%2004%20de%20Outubro_%20077c.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

STF força Congresso a regular a Carta. O Globo, Rio de Janeiro, 24 out. 1988e. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119048/20_31OUT88%20%20-%200087.pdf?sequence=3>. Acesso em: 9 maio 2018.

SUPREMO passa para o TFR decisão de tabelar em 12%. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 14 out. 1988a. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119072/1988_11%20a%2019%20de%20Outubro_%20107.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

SUPREMO Tribunal Federal recebe quatro mandados de injunção. Folha de São Paulo, São Paulo, 7 out. 1988b. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119387/1988_07%20a%2010%20de%20Outubro_%20%20061a.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

TOLEDO, José Roberto de. Habeas-data já está em vigor. Folha de São Paulo, São Paulo, 7 out. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/119761/1988_06%20de%20Outubro_%20006a.pdf?sequence=3>. Acesso em: 15 dez. 2017.

ULYSSES pede na TV presença dos Constituintes. O Globo, Rio de Janeiro, 20 fev. 1988. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/125479>. Acesso em: 9 maio 2018.

VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade: atualizado conforme as Leis 9.868 de 10.11.1999 e 9.882 de 03.12.1999. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Published

2018-07-01

How to Cite

Fulgêncio, H. A. F. (2018). By other means: judicial decisions as a continuation of the politics in the jurisprudence of the Supreme on the Writ of Injunction. Revista De Ciências Sociais (Social Sciences’ Journal), 49(2_Jul/Out), 181–243. Retrieved from http://periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/30939