Os direitos de cidadania no nordeste brasileiro

Abstract

Os profícuos estudos desenvolvidos sobre a agricultura brasileira desde a década de 60, sobre a questão agrária, e na década de 70, mais especificamente, sobre a caracterização dos diferentes atores do meio rural a partir de sua inserção no processo produtivo, propiciaram um amplo conhecimento, não só das diferenciações regionais, climáticas, de cultura etc., que afetam os mesmos atores como também de suas similitudes que persistem apesar das diferenças. Um dos pontos comuns ao camponês brasileiro,de norte a sul, é o sistema de exploração em que vive, sob a égide do modelo de desenvolvimento deste país, que, nunca é demais repetir, é, entre outras coisas, acumulador, concentrador e excludente. Com efeito, a exploração econômica do homem rural aqui especificado como pequenos proprietários, posseiros, parceiros, arrendatários e assalariados tem sido evidenciada ad nauseam não só por estudos de caso como por outros estudos de maior nível de generalização.No entanto, uma das consequências da exploração econômica, a sonegação por parte do Estado dos direitos de cidadania do camponês tem sido pouco avaliada em termos mais sistemáticos, especialmente no que concerne às disparidades regionais no exercício dos referidos direitos de cidadania. A proposta do presente trabalho é, pois, reunir dados já bastante conhecidos, enfeixando-os como indicadores novos de um conceito velho: cidadania.