Os movimentos sociais urbanos, a questão da organização e a democracia interna

Abstract

Este trabalho analisa, no contexto dos movimentos sociais urbanos (MSUs, os limites e possibilidades concretas relacionadas a práticas alternativas àquelas geralmente adotadas pelas organizações que emergem no bojo de movimentos sociais. Primeiramente, discute-se, no plano teórico,problemas que a própria formação de associações burocraticamente organizadas pode acarretar para os MSUs, seja em termos de sua eficácia como agentes de transformação social, seja no que se refere aos limites que a burocratização coloca para a prática da democracia interna (a "lei férrea da oligarquia" de Michels). A seguir, apresentam-se as características do modelo alternativo de organização "democrático-coletivista", baseada na informalidade, no consenso e numa divisão de trabalho ad hoc e mínima.As dificuldades associadas a ambos os tipos de organização são consideradas a partir de experiências ocorridas no movimento de bairros de Fortaleza. Esta análise evidencia os dilemas suscitados, de um lado, pela demanda por menor formalização e centralismo, como meio de facilitar a participação direta e garantir o pluralismo; e,de outro, pela necessidade de procedimentos explícitos para dirimir conflitos e avaliar a legitimidade e representatividade de grupos que competem pelo controle de uma associação ou movimento. Finalmente, apresenta-se um modelo que pode ser a única saída efetiva para o dilema "organização versus participação direta". Esse modelo, fundamentado nas ideias utópicas de Habermas e Lechner, vai além do reconhecimento [e crítica) aos aspectos processuais da prática organizacional. Ele preconiza a busca por um consenso baseado num processo onde todos os participantes se reconheçam mutuamente como sujeitos da vida coletiva, não havendo lugar para a manipulação e o autoritarismo. Tal processo, pois, requer o reconhecimento intersubjetivo da validade ética dos procedimentos adotados, e não a mera aceitação das regras formais de democracia, seja ela praticada através da organização, ou da participação direta...