THE PROVISION OF BASIC SANITATION SERVICES
the boundaries between public and private
DOI:
https://doi.org/10.36517/aval.v12i26.96286Keywords:
State, Basic Sanitation, Public, Private, UniversalizationAbstract
This article provides a brief analysis of the boundaries established for basic sanitation from the perspective of public and private service provision, with a view to universalization and effective access. It provides a historical and contextualized overview of some aspects of the exercise of sanitation ownership, as assessed by the impacts generated by basic sanitation service concessions. It highlights the notion that municipalities provide services based on their local responsibilities and interests, developing policies within their territorial boundaries. The provision of sanitation services is still undergoing a process of privatization, justified by the need for significant investment, although progress toward universalization is still slow.
Downloads
References
ARENDT, Hannah. A condição humana. 13ª ed. rev. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2020, p. 27-96.
BORJA, Patrícia Campos. Política pública de saneamento básico: uma análise da recente experiência brasileira. Saúde Soc. São Paulo, v.23, n.2, p.432-447, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/gn7vpPFZYBHq6s6JVtHCHbw/. Acesso 26 de jul. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso 27 de jun. 2024
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm, Acesso 27 de jun. 2024.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Guia do Saneamento. São Paulo: Instituto Trata Brasil. Ano 2023. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Guia-do-Saneamento-2023_V20_12.11_Digital.pdf. Acesso em: 04 ago, 2024.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. SINISA. Disponível em:https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/sinisa-1. Acesso 06 jul 2024.
OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
OLIVEIRA, Francisco; PAOLI, Maria Célia (orgs). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 2000, p. 55-81.
NARZETTI, Daniel Antonio. Novo marco regulatório do saneamento básico. Brasília: Fundação Escola Nacional da Administração Pública, 2021.
NAVES, Rubens. Saneamento para todos: como universalizar serviços sustentáveis de água e esgoto no Brasil pós-pandemia. Livre Editora. São Paulo, 2021.
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. A questão social e as transformações das políticas sociais: respostas do Estado e da sociedade civil. Ser Social, Brasília, n. 6, 1998. DOI: 10.26512/ser_social.v0i6.12852. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/12852. Acesso em: 4 ago. 2024.
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.
ZIMMER, Aloísio. Direito Administrativo do Saneamento: um estudo a partir do Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020), 1ª edição, Editora Evangraf Ltda, Porto Alegre, 2021.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Aval
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
