Prestação dos serviços de saneamento básico

as fronteiras entre o público e o privado

Resumo

O presente artigo efetuou uma breve análise a respeito das fronteiras estabelecidas para o saneamento básico sob o viés da prestação dos serviços em caráter público e privado, com vistas à universalização e ao acesso efetivo. Apresenta indicação histórica e contextualizada de alguns aspectos a respeito do exercício de sua titularidade, verificados sob os impactos gerados pelas concessões dos serviços de saneamento básico, apontando para a concepção de que os municípios realizam os serviços a partir de suas responsabilidades e interesses locais com o desenvolvimento de políticas dentro dos seus limites territoriais. A prestação dos serviços de saneamento ainda perpassa por um processo de privatização, justificada pela necessidade de grandes investimentos, muito embora o caminho ainda esteja sendo percorrido a passos lentos quando se pensa na universalização.