A “economia dos direitos” laborais em professores do ensino básico: os dilemas entre o absenteísmo e os condicionantes para a progressão na carreira.
DOI:
https://doi.org/10.29148/labor.v1i18.13192Palavras-chave:
bônus do professor – carreira docente – absenteísmo docenteResumo
Analisamos o absenteísmo dos professores do ensino básico da rede estadual paulista. Indagamos se a legislação que rege a carreira docente estabelece regras que promovem o usufruto de direitos excludentes entre si e se eles são confrangidos a optar entre diferentes direitos. Cotejamos os dados da analise da legislação com os questionários. Constatamos que o governo paulista aplica uma política de controle do absenteísmo que não se preocupa em erradicar suas causas referentes às condições de trabalho e à remuneração optando por estabelecer uma legislação coibitiva.
Referências
ALMEIDA, Alexandre Icibaci Marrocos Flexibilização das normas trabalhistas e novos valores no direito do trabalho. Cadernos de Direito, Piracicaba, vol.7 nº 12 e 13, jan/dez, 2007. P. 137-148.
BARBOSA, Andreza Os salários dos professores brasileiros: implicações para o trabalho docente. São Paul, Liverlivro, 2011.
DELLORS, Jaques (org.) Educação: um tesouro a descobrir. 10. Ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: MEC: UNESCO, 2006. (Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI).
OLIVEIRA, Dalila Andrade de A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação e Sociedade, Campinas, vol 25, nº89 p. 1127-1144. Set/dez. 2004.
GEMIGNANI, Daniel Princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade sob uma nova perspectiva. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 6, p. 129-157, 2012.
ROSA, Maria Inês Do governo dos homens: "Novas responsabilidades" do trabalhador e acesso aos conhecimentos. Educação e sociedade. v. 19, n. 64, Campinas, Set. 1999. p. 130-141.
SÃO PAULO. Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas. Disp.: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ccs/pebII/05_lei_complementar_444-85.pdf Acesso: 22/10/14.
SÃO PAULO. Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997. Institui plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do magistério d secretaria da educação e dá outras providências correlatas. Disp.: http://decentrosul.edunet.sp.gov.br/Lei%20complementar%20836_30_dez_97.pdf Acesso: 21/10/2014.
SÃO PAULO. Decreto n° 49.394 de 22 de fevereiro de 2005. Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21,22,23 e 24 da lei complementar n° 936, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei complementar n° 958, de 13 de setembro de 2004.
SÃO PAULO. Decreto 52.054, de 14 de agosto de 2007. Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52054-14.08.2007.html Acesso em 20/5/2016.
SÃO PAULO. Decreto 52.344, de 09 de novembro de 2007a. Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
SÃO PAULO. Lei complementar Nº 1041, de 14 de abril de 2008. Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2008/lei.complementar-1041-14.04.2008.html. Acesso em 20/5/2016.
SÃO PAULO. SEE/SP. Resolução SE 66, de 2008a. Dispõe sobre. Disp.: http://www.educacao.sp.gov.br/lise/sislegis/pesqorient_ano.asp. Acesso: 20/5/2016.
SÃO PAULO. SEE/SP. Resolução SE 79 DE 2008b,. Dispõe sobre. Disp.: Acesso: 20/5/2016.
TAVARES, Priscilla Albuquerque; CAMELO, Rafael de Souza; KASMIRSKI, Paula Reis. A falta faz falta: um estudo sobre o absenteísmo dos professores da rede estadual paulista de ensino e seus efeitos sobre o desempenho escolar. In: ANAIS do XXXVII Encontro nacional de economia. ANPEC, Foz do Iguaçu (Paraná), 8 a 11 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.anpec.org.br/encontro2009/inscricao.on/arquivos/000-c501f661ab69e4d7dd363fd19713be26.pdf Acesso em: 19/05/2016.
ZANARDI, Gabriel Seretti Os professores e suas faltas: sinais da precarização da carreira docente. Intermeio: revista do Programa de Pós Graduação em Educação. Campo Grande: v. 15, nº29, p. 58-72, jan./jun 2009.
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