O TRABALHADOR ENVELHECIDO E O DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumo

É notório o ganho na esperança de vida relacionado a aspectos na melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população, o que leva à longevidade, observada não apenas em países ricos e desenvolvidos, como também em países em desenvolvimento como é o caso do Brasil. Este artigo é um estudo reflexivo e tem como objetivo analisar o direito à educação do trabalhador envelhecido e/ou do idoso em documentos legais. O percurso do trabalho parte de análises dos documentos legais que versam sobre o direito da pessoa idosa, principalmente no tocante à educação. Destacam-se: Constituição Federal de 1988, Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Somado a isto, recorremos a alguns estudiosos que contribuíram para as análises aqui empreendidas, como Beauvoir (1990), Teixeira (2008), Kreling (2008), Fernandes (2015). Constata-se que o direito à educação do idoso é estabelecido de forma abrangente e genérica nas legislações analisadas, não abordando questões metodológicas, didático-pedagógicas, de financiamento e estruturais do ponto de vista de elaboração de currículos e/ou cursos em que se integre efetivamente a população envelhecida. Sugere-se colocar na pauta da discussão debates sobre a educação dos trabalhadores envelhecidos, bem como realizar análises críticas sobre os currículos dos cursos de formação de professores com o intuito de preparar melhor a sociedade para minimizar as exclusões sociais e os preconceitos estabelecidos a partir dos estereótipos e mitos sobre o envelhecimento.

Abstract

The gain in life expectancy related to aspects of improving health conditions and quality of life of the population is noticeable, which leads to longevity, observed not only in rich and developed countries, but also in developing countries as in the case of Brazil. This article is a reflexive study and aims to analyze the right to education of the aged and / or elderly worker in legal documents. The work is based on analyzes of the legal documents that deal with the right of the elderly, especially with regard to education. The following stand out: Federal Constitution of 1988, National Policy for the Elderly (Law No. 8,842 / 1994), Law of Guidelines and Bases (Law 9394/96) and Statute of the Elderly (Law No. 10.741 / 2003). In addition to this, we have used some scholars who contributed to the analyzes undertaken here, such as Beauvoir (1990), Teixeira (2008), Kreling (2008), Fernandes (2015). It is observed that the right to education of the elderly is established in a comprehensive and generic way in the legislations analyzed, not addressing methodological, didactic-pedagogical, financing and structural aspects from the point of view of curriculum development and / or courses in which it is integrated aging population. It is suggested that debates on the education of aging workers be discussed as well as critical analyzes of the curricula of teacher training courses in order to better prepare society to minimize social exclusions and prejudices established from the stereotypes and myths about aging.