Estudo comparado da educação profissional em países da américa do sul: os casos de Brasil, Bolívia, Colômbia e Uruguai
DOI:
https://doi.org/10.29148/labor.v1i24.60140Palavras-chave:
Educação profissional, Educação comparada, Países da América do SulResumo
Neste presente artigo é concebido um diálogo comparativo entre a educação profissional em países da América do Sul, especificamente Brasil, Bolívia, Colômbia e Uruguai, objetivando identificar aproximações e distanciamentos nos modelos de educação profissional praticados pelos países objetos desta pesquisa. Adotou-se a pesquisa qualitativa como percurso metodológico, empreendeu-se uma análise comparada de informações constantes em documentos oficiais das nações estudadas e disponíveis em recursos bibliográficos. Tal estudo possibilitou o entendimento de que há mais semelhanças do que diferenças em relação à educação profissional vivenciada nos quatro países analisados, reservadas às especificidades sócio-histórico-culturais de cada nação.
Referências
APPOLINÁRIO, Fábio. Metodologia científica: Filosofia e prática da pesquisa. 2ª edição revisada e atualizada. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 12 jun. 2020.
_______. Decreto n° 5.154, de 23 de dezembro de 2004. Regulamenta o§ 2o do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, DF, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov. br/setec/arquivos/pdf1/proejadecreto5154. pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
_______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 10 jun. 2020.
_______. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.
________. Decreto nº 2.208, de 17 de abril 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1997. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005. Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Brasília, DF, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5478.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Brasília, DF, 2006a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5840.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Brasília, DF, 2006b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5773.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Brasília, DF, 2017. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm#art107. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Brasil Profissionalizado. Brasília, DF, 2007. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6302.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, DF, 2008a. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF, 2008b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12513.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013. Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais. Brasília, DF, 2013. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12816.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Brasília, DF, 2002. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Brasília, DF, 2002. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília, DF, 2012. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014. Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF, 2014a. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8268.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 1, de 05 de dezembro de 2014. Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012. Brasília, DF, 2014c. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16705-res1-2014-cne-ceb-05122014&category_slug=dezembro-2014-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 277, de 07 de dezembro de 2006. Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação. Brasília, DF, 2006c. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces277_06.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
BOLÍVIA. Ley de la Educación Avelino Siñani - Elizardo Pérez. Nº 070, Gaceta Oficial de Bolívia. La Paz, 2010. Disponível em: https://www.minedu.gob.bo/files/documentos-normativos/leyes/LEY_070_AVELINO_SINANI_ELIZARDO_PEREZ.pdf. Acesso em: 05 jun. 2020.
________. Diseño Curricular Base de la Formación Profesional Técnica y Tecnológica, Ministerio de Educación, La Paz, 2011. Disponível em: https://www.minedu.gob.bo/files/publicaciones/vesfp/dgfttla/Diseno_Curricular_Formacion_Tecnica.pdf. Acesso em: 01 jun. 2020.
COLÔMBIA. Ministério da Educação. Disponível em: https://www.mineducacion.gov.co/portal. Acesso em: 26 mai. 2020.
________. LEI Nº 115, 8 de fevereiro de 1994. Lei Geral de Educação. Disponível em: http://www.suin-juriscol.gov.co/. Acesso em: 28 mai. 2020.
________. Lei 119, de 9 de fevereiro de 1994. Com a reestruturação do Serviço Nacional de Aprendizagem, SENA, o Decreto 2149, de 1992, e outras disposições. Disponível em: http://www.suin-juriscol.gov.co/. Acesso em: 02 jun. 2020.
________. Lei 30, de 28 de dezembro de 1992. Pelo qual é organizado o serviço público de ensino superior. Disponível em: http://www.suin-juriscol.gov.co/. Acesso em: 02 jun. 2020.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Brasília, 2020. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/educacao-profissional-e-tecnologica-ept. Acesso em: 12 jun. 2020.
MORAES, Gustavo Henrique; ALBUQUERQUE, Ana Elizabeth M. As estatísticas da Educação Profissional e Tecnológica: silêncios entre os números da formação de trabalhadores. Brasília: INEP/ MEC, 2019.
SOUZA-GOMES, J. C. de. A educação profissional e tecnológica no Uruguai.In: Ministério das Relações Exteriores, SGEC. Mundo Afora: educação profissional e tecnológica #14. .ed. Brasília: 2016. Disponível em: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Oslo/pt-br/file/09_Cultural/09-10-Mundo_Afora_14.pdf. Acesso em: 27 mai. 2020.
TORRES, CAROLINE DA SILVA; MARTINS, JOAO PAULO LIRA; OLIVEIRA, FRANCISCO KELSEN. Educação Profissional no Brasil: aproximações e distanciamentos com os modelos Argentino e Finlandês. Educação Profissional e Tecnológica em Revista (ISSN 2594-4827), v. x, n. x, 2020. In prelo.
URUGUAY. Ley General de Educación nº18.437. 12 de diciembre de 2008. Montevideo. Disponível em: https://www.ineed.edu.uy/images/pdf/-18437-ley-general-de-educacion.pdf. Acesso em: 04 jun. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 12 jun. 2020.
_______. Decreto n° 5.154, de 23 de dezembro de 2004. Regulamenta o§ 2o do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, DF, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov. br/setec/arquivos/pdf1/proejadecreto5154. pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
_______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 10 jun. 2020.
_______. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 10 jun. 2020.
________. Decreto nº 2.208, de 17 de abril 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1997. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005. Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Brasília, DF, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5478.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Brasília, DF, 2006a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5840.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Brasília, DF, 2006b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5773.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Brasília, DF, 2017. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm#art107. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Brasil Profissionalizado. Brasília, DF, 2007. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6302.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, DF, 2008a. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF, 2008b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12513.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013. Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais. Brasília, DF, 2013. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12816.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Brasília, DF, 2002. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. Brasília, DF, 2002. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília, DF, 2012. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Decreto nº 8.268, de 18 de junho de 2014. Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF, 2014a. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8268.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014b. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 1, de 05 de dezembro de 2014. Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012. Brasília, DF, 2014c. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16705-res1-2014-cne-ceb-05122014&category_slug=dezembro-2014-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2020.
________. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES nº 277, de 07 de dezembro de 2006. Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação. Brasília, DF, 2006c. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces277_06.pdf. Acesso em: 12 jun. 2020.
BOLÍVIA. Ley de la Educación Avelino Siñani - Elizardo Pérez. Nº 070, Gaceta Oficial de Bolívia. La Paz, 2010. Disponível em: https://www.minedu.gob.bo/files/documentos-normativos/leyes/LEY_070_AVELINO_SINANI_ELIZARDO_PEREZ.pdf. Acesso em: 05 jun. 2020.
________. Diseño Curricular Base de la Formación Profesional Técnica y Tecnológica, Ministerio de Educación, La Paz, 2011. Disponível em: https://www.minedu.gob.bo/files/publicaciones/vesfp/dgfttla/Diseno_Curricular_Formacion_Tecnica.pdf. Acesso em: 01 jun. 2020.
COLÔMBIA. Ministério da Educação. Disponível em: https://www.mineducacion.gov.co/portal. Acesso em: 26 mai. 2020.
________. LEI Nº 115, 8 de fevereiro de 1994. Lei Geral de Educação. Disponível em: http://www.suin-juriscol.gov.co/. Acesso em: 28 mai. 2020.
________. Lei 119, de 9 de fevereiro de 1994. Com a reestruturação do Serviço Nacional de Aprendizagem, SENA, o Decreto 2149, de 1992, e outras disposições. Disponível em: http://www.suin-juriscol.gov.co/. Acesso em: 02 jun. 2020.
________. Lei 30, de 28 de dezembro de 1992. Pelo qual é organizado o serviço público de ensino superior. Disponível em: http://www.suin-juriscol.gov.co/. Acesso em: 02 jun. 2020.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Brasília, 2020. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/educacao-profissional-e-tecnologica-ept. Acesso em: 12 jun. 2020.
MORAES, Gustavo Henrique; ALBUQUERQUE, Ana Elizabeth M. As estatísticas da Educação Profissional e Tecnológica: silêncios entre os números da formação de trabalhadores. Brasília: INEP/ MEC, 2019.
SOUZA-GOMES, J. C. de. A educação profissional e tecnológica no Uruguai.In: Ministério das Relações Exteriores, SGEC. Mundo Afora: educação profissional e tecnológica #14. .ed. Brasília: 2016. Disponível em: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Oslo/pt-br/file/09_Cultural/09-10-Mundo_Afora_14.pdf. Acesso em: 27 mai. 2020.
TORRES, CAROLINE DA SILVA; MARTINS, JOAO PAULO LIRA; OLIVEIRA, FRANCISCO KELSEN. Educação Profissional no Brasil: aproximações e distanciamentos com os modelos Argentino e Finlandês. Educação Profissional e Tecnológica em Revista (ISSN 2594-4827), v. x, n. x, 2020. In prelo.
URUGUAY. Ley General de Educación nº18.437. 12 de diciembre de 2008. Montevideo. Disponível em: https://www.ineed.edu.uy/images/pdf/-18437-ley-general-de-educacion.pdf. Acesso em: 04 jun. 2020.
Downloads
Publicado
2020-11-04
Como Citar
OLIVEIRA, Francisco Kelsen de; RUSSO, Érica Marianne Baldino Nunes; LEITE, Giselda de Souza Moraes Ferraz; ANDRADA, Jesaias Jorge de; LORENZO, Vitor Prates. Estudo comparado da educação profissional em países da américa do sul: os casos de Brasil, Bolívia, Colômbia e Uruguai. Revista Labor, [S. l.], v. 1, n. 24, p. 563–592, 2020. DOI: 10.29148/labor.v1i24.60140. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/labor/article/view/60140. Acesso em: 19 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) durante o processo editorial informando que o artigo está em processo de publicação, já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
