A Educação Profissional Técnica de Nível Médio pós-LDB/1996
contradições, avanços e recuos
DOI:
https://doi.org/10.29148/labor.v1i28.72209Palavras-chave:
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação Profissional e Tecnológica, Política Educacional., Contrarreforma do Ensino MédioResumo
O estudo versa sobre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) no Brasil, no período pós-Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (1996) até a publicação das novíssimas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (2021). Para tanto, utiliza procedimentos de pesquisa documental, com abordagem qualitativa, relacionando os aspectos históricos, legais, econômicos e políticos para buscar compreender os movimentos da política educacional, no contexto das disputas entre propostas formativas, sob as determinações da sociedade capitalista. A partir de uma perspectiva crítica, busca discutir as contradições da política educacional para a EPTNM apresentando problematizações acerca dos avanços e dos recuos dos documentos normativos que fundamentaram (e fundamentam) as ações e estratégias do Estado brasileiro, abordando, principalmente, as possibilidades de oferta da EPTNM articuladas ao Ensino Médio. Aponta-se, de forma específica, como a Contrarreforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), o Programa Novos Caminhos, o Parecer CNE/CP nº 17/2020 e a Resolução CNE/CP nº 01/2021 (recentes documentos e ações indutores da política educacional para a EPTNM) têm representado os interesses de setores produtivos de capital por atenderem às demandas dos compradores de força de trabalho e como, por conseguinte, recuam politicamente e vão na contramão de propostas formativas comprometidas com os interesses da classe trabalhadora.
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