A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores

  • Andréia da Silva Costa Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS
  • Denise Almeida de Andrade Universidade de Fortaleza
  • Roberta Laena Costa Jucá Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

Palavras-chave:

Crianças e adolescentes, Vulnerabilidade, Exploração sexual, Solidariedade constitucional

Resumo

No Brasil, apesar das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes continuam privados de direitos, desamparados no meio social e sujeitos a toda ordem de violência, inclusive a exploração sexual; o que evidencia que além do reconhecimento de direitos se faz necessário implementar medidas concretas que sejam capazes de promover o livre e digno desenvolvimento dessas pessoas. O presente artigo objetiva demonstrar que tais medidas, no que dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, devem integrar Estado, família e sociedade em uma comunhão de esforços pautada no princípio constitucional da solidariedade, no dever de responsabilidade e na primazia dos direitos humanos e fundamentais, sob pena de não terem sucesso. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, destacando-se que referida temática é pouco explorada pelos doutrinadores do Direito. Concluiu-se que o desafio atual do Estado Democrático de Direito brasileiro versa sobre a criação e a implementação de políticas públicas de proteção e de promoção de direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial dos direitos sexuais, integrando, de forma conjunta e articulada, ações a serem empreendidas pela família, pelo Estado e pela sociedade.

Biografia do Autor

Andréia da Silva Costa, Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS

Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Coordenadora Adjunta e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS.x; "> </Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Coordenadora
Adjunta e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS.

Denise Almeida de Andrade, Universidade de Fortaleza

Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Bolsista CAPES, PROSUP/PRODAD.

Roberta Laena Costa Jucá, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professora do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão (FCRS). Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE-CE

Referências

AMIN, Andréa Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ANDRADE, Denise Almeida de; RODRIGUES, Barbara de Sousa. Violencia sexual e trafico internacional de crianças e adolescentes: aproximações e diferenças. In: LOPES, Ana Maria D’Ávila; JUCA, Roberta Laena Costa; COSTA, Andreia da Silva (orgs.). Genero e Trafico de Mulheres. Florianopolis: Conceito, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

______. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. In: BARROSO, Luís Roberto. O novo Direito Constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2013

BAUMAN, Ziygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Traduzido por Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro, Zahar, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência, por uma nova Hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Mediação nos conflitos e direito de família. Curitiba: Juruá, 2004.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1941.

COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 18 de maio – Caderno temático: Direitos Sexuais são direitos humanos. Coletânea de textos. Brasília: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, 2008.

ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. São Paulo: Saraiva, 2010.

FIGUEIREDO, Dalila; NOVAES, Marina M. Aspectos legais do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: apoio, orientação e acompanhamento jurídico. In: PARTNERS OF THE AMERICA. Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual. Sistematização. Coletânea 3: Metodologia. Fortaleza: Expressão Gráfica, s/d.

LEAL, Maria Lúcia Pinto. A exploração sexual comercial de meninos, meninas e adolescentes na América Latina e Caribe – Relatório final (Brasil). 2. ed., Brasília: CECRIA, 1999.

LOPES, Ana Maria D’Ávila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001.

______. Os direitos sexuais e reprodutivos das crianças e dos adolescentes no âmbito da educação sexual. Revista NEJ – Eletrônica, v. 16, n. 2, p. 106-120, maio/ago. 2011.

______. Discriminação de gênero contra as mulheres e a violência sexual. In: ______; MAUÉS, Antonio Moreira (orgs.). A eficácia nacional e internacional dos direitos humanos. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2013, p.15-26.

MAIA, Christianny Diógenes; VIDAL, Juan Pablo Colera; FRANÇA, Wallace Fernandes da. Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. In: MAIA, Christianny Diógenes; ANDRADE, Denise Almeida (orgs.). Direitos humanos in legis: a criança e o adolescente como sujeito de direito. Fortaleza: Faculdade Christus, 2010.

MARTÍNEZ, Gregório Peces-Barba. Lecciones de derechos fundamentales. Madrid: Dykison, 2004.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Biblioteca virtual de direitos humanos da Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html>. Acesso em: 12 nov. 2014.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

______. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

______; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013..

SÉGUIN, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

______. Direitos sexuais como um direito humano. Revista Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas, ano X, n. 15, nov. 2010. Disponível em: <https://ficheros-2013.s3.amazonaws.com/02/08/Im_1_3_418588854_in1_17_30.pdf?AWSAccessKeyId=1V02D0W3KSR4KHZ90B82&Expires=1417113747&Signature=z0vgBwVt%2BNLrqxLdPogvBJgH6jk%3D>. Acesso em 24 nov. 2014.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Boas práticas de responsabilidade social corporativa no enfrentamento de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Rio de Janeiro: Terra dos Homens, 2014. Disponível em: < http://www.sdh.gov.br/assuntos/bibliotecavirtual/criancas-e-adolescentes/publicacoes-2014/pdfs/boas-praticas-de-responsabilidade-social-corporativa-no-enfrentamento-de-violacoes-de-direitos-humanos-de-criancas-e-adolescentes-3>. Acesso em: 25 maio 2015.

SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo. Bauru: EDUSC, 1999.

STRECK, Lenio Luiz. Compreender Direito: nas brechas da lei. v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

______. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

TRINDADE, Eliane. As meninas da esquina: diários dos sonhos, dores e aventuras de seis adolescentes do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2005.

WAILSELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: crianças e adolescentes do Brasil. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.crianca.df.gov.br/biblioteca-virtual/doc_download/158-mapa-da-violencia-criancas-e-adolescentes-2012-.html>. Acesso em 29 maio 2015.

Downloads

Publicado

2016-02-20

Edição

Seção

Doutrina Nacional