LGBTQI+fobia
um estudo sobre a elaboração de normas antidiscriminatórias como forma de ação afirmativa no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.36517/rcs.50.3.d04Resumo
É comum no Brasil ver os direitos de pessoas LGBTQI+ serem ignorados de forma social e institucional. Apesar das iniciativas estatais voltadas à tutela LGBTQI+, é notória a ineficácia destas, uma vez que discursos de ódio e atos criminosos são frequentes. Utilizando-se do método socioanalítico e da abordagem dedutiva, o texto analisa como o poder público tem tratado deste aspecto no contexto de direitos sexuais. Ao dialogar com a Teoria Tridimensional do Direito, discute a LGBTQI+fobia, aborda convergências entre os movimentos racial, de gênero e sexual e analisa a atuação estatal face à disputa pelo reconhecimento da identidade de gênero e orientação sexual. Sustenta ao final que a mera lei penalizadora é insuficiente para efetivar direitos antidiscriminatórios e, assim, reflete sobre meios para tornar eficaz, de fato, princípios constitucionais e direitos humanos.
Palavras-chave: LGBTQI+fobia; Ação afirmativa; Teoria tri-
dimensional do direito; Teoria da Interseccionalidade; Direito sexual.
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