ESTADO, IMIGRAÇÃO E DELITO DE HOSPITALIDADE
Resumen
O artigo analisa as controvérsias que ocorrem em torno da hospitalidade, examinando o papel do Estado como regulador do estatuto do imigrado. Este, na condição de habitante em território alheio, está permanentemente submetido a normas de controle do Estado que tem o dever de zelar pela integridade de seus cidadãos. A abordagem do tema implica reflexões de teor político e filosófico, na medida em que, ao direito universal de visita, contrapõem-se as regras internas de aceitação do imigrante. A suspeita permanente do desconhecido o coloca na condição prévia de "devedor" ou "faltoso". Uma falia fundadora que põe em jogo a lei universal da hospitalidade e as regras nacionais de acolhimento do estrangeiro. O Estado, ao mesmo tempo em que define as leis de hospitalidade, cria as condições para o estabelecimento do delito de hospitalidade.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).