POLÍTICAS PÚBLICAS E JUSTIÇA EDUCACIONAL
FUNDAMENTOS FILOSÓFICO-PEDAGÓGICOS DA ACESSIBILIDADE NO ENSINO TÉCNICO NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.36517/eemd.v47i95.96306Palavras-chave:
políticas públicas de educação, filosofia da educação, acessibilidade curricular, deficiência intelectualResumo
As políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, embora respaldadas por um robusto arcabouço legal (Brasil, 1988, 1996, 2008, 2015), enfrentam desafios persistentes quanto à sua efetivação, especialmente no contexto do ensino técnico integrado nos Institutos Federais. A relevância deste estudo reside na escassez de pesquisas que articulem acessibilidade curricular, deficiência intelectual e ensino técnico. O problema central investigado questiona por que, mesmo diante de garantias legais, a acessibilidade curricular permanece fragmentada e incipiente nas práticas pedagógicas dirigidas a estudantes com deficiência intelectual nos institutos federais de educação? Com base nessa inquietação, objetiva-se analisar os obstáculos à implementação dessas políticas, considerando o PEI-AC, o coensino e as sequências didáticas acessíveis como estratégias inclusivas. A pesquisa é qualitativa, baseada em revisão sistemática da literatura nas bases CAPES, SciELO, ERIC, PubMed e Google Scholar, com recorte temporal de 2020 a 2025 e critérios de seleção temáticos e metodológicos. O referencial teórico articula contribuições de autores da área da inclusão e da filosofia da educação, como Rodrigues (2011, 2024), Moreira (2022), Ugalde e Roweder (2025), Prestes (2020, 2024), além de pensadores contemporâneos como Ronald Barnett (2021), que defende uma ecologia crítica do conhecimento, e David R. Cole (2021), que propõe pedagogias não lineares inspiradas em Deleuze e Guattari para contextos educacionais complexos. Os resultados indicam que as práticas embrionárias de acessibilidade curricular decorrem tanto de barreiras atitudinais como a descrença docente nas potencialidades dos estudantes com deficiência intelectual quanto de fragilidades estruturais nas políticas institucionais.
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Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 21 de outubro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores para a educação básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 out. 2021.
BIESTA, Gert. World-centered education. London: Routledge, 2022.
BARNETT, Ronald. The ecological university. Abingdon: Routledge, 2021.
CAVALCANTE, Lívia Teixeira Canuto; OLIVEIRA, Adélia Augusta Souto de. Métodos de revisão bibliográfica nos estudos científicos. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 26, n. 1, p. 83-100, 2020. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/psicologia
emrevista/article/view/21887. Acesso em: 29 maio 2025.
COLE, David R. Educational philosophy and new materialism. Berlim: Springer, 2021.
CUNHA, P. L. P. Manual de revisão bibliográfica sistemática integrativa: Grupo Ănima Educação. 2014. Disponível em: https://biblioteca.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/manual_revisao_bibliografica-sistematica-integrativa.pdf. Acesso em: 29 jan. 2025.
DEITOS, Fernanda Nunes; ARAGÓN, Rosane. O processo de alfabetização com o uso das tecnologias digitais: uma revisão sistemática. In: WORKSHOP DE INFORMÁTICA NA ESCOLA (WIE), 27., 2021, Online. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2021. p. 275-286. Disponível em: https://doi.org/10.5753/wie.2021.218501. Acesso em: 6 jul. 2025.
DUSSEL, Enrique. Ética da libertação. São Paulo: Paulus, 2023.
MOREIRA, Alessandra de Melo Genário. Unidade de ensino potencialmente significativa para estudantes com deficiência intelectual leve: uma proposta para o ensino de ciências naturais no ensino fundamental anos finais. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2022.
PRESTE, J. C. Acessibilidade e inclusão na Educação Profissional e Tecnológica: o papel do PEI-AC na promoção da aprendizagem de estudantes com deficiência intelectual. Revista Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica, v. 4, n. 1, p. 45-61, 2024.
PRESTES, Danívia Santos. Relato de experiência: interagir para incluir no ensino técnico regular. REPI – Revista Educação, Pesquisa e Inclusão, Boa Vista, v. 1, 2020. Disponível em: https://revista.ufrr.br/repi11. Acesso em: 22 jun. 2025.
RAMOS, Hilario; MAZALO, João Viriato. Metodologias de investigação científica: passos para elaboração de artigos científicos. Revista Nova Paideia – Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, Brasília, DF, v. 6, n. 2, p. 137-155, maio/ago. 2024.
RODRIGUES, Evanize Custódio; FREITAS, Fabiana Martins de; DIAS, Marcia Adelino da Silva. Articulando saberes sobre genética no ensino médio: experiência didática em educação biológica, no âmbito da educação para a solidariedade. Paradigma, Caracas, v. 45, n. 2, e2024020, jul./dez. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.37618/PARADIGMA.1011-2251.2024.e2024020.id1372. Acesso em: 10 maio 2025.
SANTOS, Boaventura de S. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2023.
SOUSA, Eliane Teresinha. Práticas educativas na EPT: processos de ensino e aprendizagem dos estudantes com deficiência intelectual. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, Jaguari, 2023.
SOUZA, Sandra José de; RICHARTZ, Terezinha. O método ABACADA e a alfabetização do aluno com deficiência intelectual. Revista DisSol – Discurso, Sociedade e Linguagem, Pouso Alegre, v. 9, n. 21, p. 51-71, jul./dez. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.
35501/dissol.v21i21.1219. Acesso em: 10 maio 2025.
UGALDE, N.; ROWEDER, S. Sequência didática: proposta de ação e reflexão pedagógica. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 10, 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br. Acesso em: 22 jun. 2025.
YOUNG, Hannah; CLERKE, Tom. Inclusion of students with disability in qualitative education research: a scoping review. 2024. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/380384071. Acesso em: 6 jul. 2025.
ZABOROSKI, Ana Paula; MATA, Simara Pereira da; SORIANO, Karen Regiane; MARTINS, Patrícia Tupin. O ensino colaborativo e a formação permanente dos professores para o desenvolvimento da educação inclusiva. Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, Marília, v. 4, n. 1, p. 119-130, 2017. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/dialogoseperspectivas/article/view/7334. Acesso em: 29 jun. 2025.
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