Vol. 44 No. 2 (2024): jul/dez 2024

Artigos

• A IMPORTÂNCIA DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE SOCIAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

  Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany

  13-39

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• OS USOS E ABUSOS DO PLURALISMO JURÍDICO UMA VISÃO CRÍTICA

  Gustavo César Machado Cabral; Tamar Herzog; Joana Aymée Nogueira de Freitas

  41-58

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• USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PATENTES ANÁLISE DAS DECORRÊNCIAS JURÍDICAS

  GIOVANNA SAMPAIO, NEILA PEREIRA

  59-81

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• RETÓRICA EM FOCO UMA ANÁLISE JURÍDICO-DISCURSIVA DOS VOTOS REFERENTES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 580.252

  NANCY CASAGRANDE, MELISSA GORDON

  83-92

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• DIÁLOGO INSTITUCIONAL E ACESSO À JUSTIÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES UM ESTUDO DE CASO DO PROJETO “FALANDO SÉRIO”

  Felipe Asensi

  93-113

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• FINTECHS, TECNOLOGIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA

  Lucas Vinicios Cruz, Henrique Avelino Lana

  115-137

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• DISRUPTIVE INNOVATIONS AND PERSONAL DATA PROTECTION NEW CHALLENGES FOR THE LAW

  Valter Shuenquener de Araujo, Daniel Couto dos Santos Bilcherg Calil

  139-156

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• A REFORMA DOS TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO À PROCURA DO EQUILÍBRIO ENTRE A DEFESA DOS INTERESSES OFENSIVOS E OS INTERESSES DEFENSIVOS

  Maria João Palma

  157-167

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