A sistemática brasileira de segurança da atividade financeira no ciberespaço e a atual (in)aplicabilidade às initial coin offerings (ICOs) e aos seus ativos virtuais

  • Susi Castro SILVA Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Vitor Borges MONTEIRO Universidade Federal do Ceará (UFC)
Palavras-chave: Segurança da atividade financeira, Oferta inicial de moeda, Sistema financeiro nacional, Risco cibernético, Cibersegurança

Resumo

Novas tecnologias no âmbito da economia digital, tais como a initial coin offering (ICO) e os seus ativos virtuais, os tokens e as criptomoedas, quando associadas a softwares que proporcionam anonimato em torno de suas transações, potencializam os riscos de criminalidade virtual, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e até mesmo ciberataques ao sistema financeiro estatal. Tais riscos cibernéticos têm demandado dos governos o desenvolvimento de sistemas de segurança da atividade financeira no ciberespaço, envolvendo mecanismos de ciberdefesa, órgãos de fiscalização, bem como aparatos normativos para regular, prevenir e reprimir ciberataques. Tendo em vista esse panorama, esta pesquisa visou descrever a sistemática brasileira de segurança da atividade financeira no ciberespaço, analisando-a frente ao fenômeno da initial coin offering (ICO) e seus ativos virtuais, chegando-se à conclusão de que o atual sistema é inaplicável a tal fenômeno.

Biografia do Autor

Susi Castro SILVA, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Especialista em História Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Serviu no Primeiro Esquadrão do Sétimo Grupo de Aviação da Força Aérea Brasileira (2005-2008). Advogada. Conselheira na Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB/CE). É membro associada da Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABEDEF. E-mail: susicastro@ufc.br

Vitor Borges MONTEIRO, Universidade Federal do Ceará (UFC)
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (2002), Mestrado em Economia da Empresa pela Universidade Federal da Paraíba (2005) e Doutor em Economia pelo CAEN/UFC (2010), com ênfase em economia aplicada. Professor efetivo da Universidade Federal do Ceará desde 2010, lotado no Curso de Bacharelado em Finanças da FEAAC/UFC. Coordenador do Curso de Bacharelado em Finanças da FEAAC/UFC.

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Publicado
2018-11-05
Seção
Artigos