A sistemática brasileira de segurança da atividade financeira no ciberespaço e a atual (in)aplicabilidade às initial coin offerings (ICOs) e aos seus ativos virtuais

Autores

  • Susi Castro SILVA Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Vitor Borges MONTEIRO Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.19094/contextus.v0i0.33320

Palavras-chave:

Segurança da atividade financeira, Oferta inicial de moeda, Sistema financeiro nacional, Risco cibernético, Cibersegurança

Resumo

Novas tecnologias no âmbito da economia digital, tais como a initial coin offering (ICO) e os seus ativos virtuais, os tokens e as criptomoedas, quando associadas a softwares que proporcionam anonimato em torno de suas transações, potencializam os riscos de criminalidade virtual, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e até mesmo ciberataques ao sistema financeiro estatal. Tais riscos cibernéticos têm demandado dos governos o desenvolvimento de sistemas de segurança da atividade financeira no ciberespaço, envolvendo mecanismos de ciberdefesa, órgãos de fiscalização, bem como aparatos normativos para regular, prevenir e reprimir ciberataques. Tendo em vista esse panorama, esta pesquisa visou descrever a sistemática brasileira de segurança da atividade financeira no ciberespaço, analisando-a frente ao fenômeno da initial coin offering (ICO) e seus ativos virtuais, chegando-se à conclusão de que o atual sistema é inaplicável a tal fenômeno.

Biografia do Autor

Susi Castro SILVA, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Especialista em História Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Serviu no Primeiro Esquadrão do Sétimo Grupo de Aviação da Força Aérea Brasileira (2005-2008). Advogada. Conselheira na Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB/CE). É membro associada da Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABEDEF. E-mail: susicastro@ufc.br

Vitor Borges MONTEIRO, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (2002), Mestrado em Economia da Empresa pela Universidade Federal da Paraíba (2005) e Doutor em Economia pelo CAEN/UFC (2010), com ênfase em economia aplicada. Professor efetivo da Universidade Federal do Ceará desde 2010, lotado no Curso de Bacharelado em Finanças da FEAAC/UFC. Coordenador do Curso de Bacharelado em Finanças da FEAAC/UFC.

Referências

ALMEIDA, P. B. de. O futuro da competição monetária: o comportamento da moeda Bitcoin e o seu impacto sobre políticas de bancos centrais. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de Santa Catarina. 157 fl. Florianópolis, 2016.

BC – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado n. 25.306, de 19 de fevereiro de 2014. Brasília, 2014. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114009277>. Acesso em: 05 ago. 2018.

BC – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado n. 31.379, de 16 de novembro de 2017. Brasília, 2017. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=31379&tipo=Comunicado&data=16/11/2017>. Acesso em: 05 ago. 2018.

BERNARDO, D. W. M. Investimento, pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14, em criptomoedas. Rio de Janeiro: CVM: SIN, 2018. Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/oficios-circulares/sin/anexos/oc-sin-0118.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2018.

BITCOIN.ORG. Sobre Bitcoin.org. Disponível em: <https://Bitcoin.org/pt_BR/sobre-nos#owners>. Acesso em: 05 ago. 2018.

BUCHANAN, Bill; NAQVI, Naseem. Building the Future of EU: Moving Forward with International Collaboration on Blockchain. The Journal of The British Blockchain Association, v. 1, issue 1, p. 1-4, 2018. Disponível em: <https://jbba.scholasticahq.com/article/3579.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2018

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). initial coin offering (ICO). Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2017/20171011-1.html>. Acesso em: 05 ago. 2018.

COAF – CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. Legislação brasileira: Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo. 3. ed. rev. Brasília: COAF; São Paulo: FEBRABAN, 2014.

COAF – CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. Resolução nº 15, de 28 de março de 2007. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo COAF, em decorrência do contido no § 1º do artigo 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a operações ou propostas de operações ligadas ao terrorismo ou seu financiamento. 2017a. Disponível em: <http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-15-de-28-de-marco-de-2007-1>. Acesso em: 05 ago. 2018.

COAF – CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. Resolução nº 29, de 7 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente. 2017b. Disponível em: <http://fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/normas-coaf/resolucao-no-29-de-7-de-dezembro-de-2017-1>. Acesso em: 05 ago. 2018.

CROSBY, M. et al. BlockChain Technology: Beyond Bitcoin. Applied Innovation Review, n. 2, p. 6-19, 2016.

ENCCLA – ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO. Quem Somos. [s.d.] Disponível em: <http://enccla.camara.leg.br/quem-somos>. Acesso em: 05 ago. 2018.

ETHERUM – BLOCKCHAIN APP PLATFORM. ETHER: the crypto-fuel for the ethereum network. Disponível em: <https://www.ethereum.org/ether>. Acesso em: 05 ago. 2018.

FATF-GAFI. Guidance for a risk-based approach: virtual currencies, FATF, Paris, France, June 2015. Disponível em: <http://www.fatf-gafi.org/media/fatf/documents/reports/Guidance-RBA-Virtual-Currencies.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2018.

FATF-GAFI. Who we are. [s.d.] Disponível em: <http://www.fatf-gafi.org/about/>. Acesso em: 05 ago. 2018.

FOLHA DE S. PAULO. Criptomoedas ainda não são risco para sistema financeiro, diz conselho: Órgão criado pelo G20 aponta que posição pode ser reavaliada caso uso seja ampliado. São Paulo, 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/criptomoedas-ainda-nao-sao-risco-para-sistema-financeiro-diz-conselho.shtml>. Acesso em: 05 ago. 2018.

FRIEDMAN, Milton. Entrevista de Milton Friedman à NTU/F. Virgínia, 1999. disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=6MnQJFEVY7s>. Acesso em: 05 ago. 2018.

HAYEK, Friedrich A. Desestatização do Dinheiro. 2. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2011.

HILEMAN, G.; RAUCHS, M. Global cryptocurrency benchmarking study. Cambridge Centre for Alternatve Finance, University of Cambridge. Cambridge, 2017. Disponível em: <https://www.jbs.cam.ac.uk/fileadmin/user_upload/research/centres/alternative-finance/downloads/2017-global-cryptocurrency-benchmarking-study.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2018.

HUMBERT, G. L. H.; VALADARES, M. C. Criptomoedas transnacionais e o marco regulatório no Brasil: opções e consequências. In: III ENCONTRO BRASILEIRO DE GRUPOS DE PESQUISA EM DIREITO INTERNACIONAL. Anais… Curitiba, dezembro de 2017

INVESTING.COM. BTC/USD – Bitcoin / Dólar Americano. Road Town: Fusion Media Ltd, 2018. Disponível em: <https://br.investing.com/crypto/bitcoin/btc-usd>. Acesso em: 05 ago. 2018.

LITECOIN.ORG. O que é litecoin. Disponível em: <https://litecoin.org/pt/>. Acesso em: 05 ago. 2018.

LUCAS, Yan. Tudo sobre Ripple: a criptomoeda focada em Bancos. Portal do Bitcoin, 2018. Disponível em: <https://portaldoBitcoin.com/guia-tudo-sobre-ripple/>. Acesso em: 05 ago. 2018.

NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: a Peer-to-Peer Electronic Cash System. 2008. Disponível em: <http://Bitcoin.org/Bitcoin.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2018.

O POVO ONLINE. Opinião: Brexit um ano desperdiçado, 1 de abril de 2018. Disponível em: <https://www.opovo.com.br/noticias/mundo/dw/2018/04/opiniao-brexit-um-ano-desperdicado.html>. Acesso em: 05 ago. 2018.

RAWET, Dov. ICO – Niobium. Rio de Janeiro: CVM: SRE, 2017. Memorando nº 19/2017-CVM/SER. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2018/20180130/088818_ManifestacaoSRE.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2018.

SECURITIES AND FUTURES COMMISSION (SFC). SFC’s regulatory action halts ICO to Hong Kong public. Queen’s Road Central, 2018. Disponível em: <https://www.sfc.hk/edistributionWeb/gateway/EN/news-and-announcements/news/enforcement-news/doc?refNo=18PR29>. Acesso em: 05 ago. 2018.

SECURITIES AND FUTURES COMMISSION (SFC). Statement on initial coin offerings. Queen’s Road Central, 2017. Disponível em: <https://www.sfc.hk/web/EN/news-and-announcements/policy-statements-and-announcements/statement-on-initial-coin-offerings.html>. Acesso em: 05 ago. 2018.

THE INTERNATIONAL CENTRE FOR MISSING & EXPLOITED CHILDREN (ICMEC). The Digital Economy: Potential, Perils, and Promises – A report of the digital economy task force. Alexandria, March 2014. p. 3. Disponível em: <http://innovation.luskin.ucla.edu/sites/default/files/DETF_report.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2018.

UNITED OFFICE ON DRUGS AND CRIMS (UNODC). Global Programme on Cybercrime. Viena, 2018a. Disponível em: <http://www.unodc.org/unodc/en/cybercrime/index.html>. Acesso em: 05 ago. 2018.

UNITED OFFICE ON DRUGS AND CRIMS (UNODC). Open-ended intergovernmental expert group meeting on cybercrime. Viena, 2018b. Disponível em: <https://www.unodc.org/unodc/en/organized-crime/open-ended-intergovernmental-expert-group-meeting-on-cybercrime.html>. Acesso em: 05 ago. 2018.

UNITED STATES DEPARTMENT OF THE TREASURY – FINANCIAL CRIMES ENFORCEMENT NETWORK (FINCEN). Mission. Washington, 2018. Disponível em: <https://www.fincen.gov/about/mission>. Acesso em: 05 ago. 2018.

WRIGHT, A.; De FILIPPI, P. Decentralized Blockchain Technology and the Rise of Lex Cryptographia. Social Science Research Network (SSRN), March 10, 2015. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2580664>. Acesso em: 05 ago. 2018.

WORLD ECONOMIC FORUM. The Financial Development Report 2012. Geneva; New York: World Economic Forum, 2016.

Publicado

2018-11-05

Como Citar

SILVA, S. C., & MONTEIRO, V. B. (2018). A sistemática brasileira de segurança da atividade financeira no ciberespaço e a atual (in)aplicabilidade às initial coin offerings (ICOs) e aos seus ativos virtuais. Contextus – Revista Contemporânea De Economia E Gestão, 16(esp.), 62–83. https://doi.org/10.19094/contextus.v0i0.33320

Edição

Seção

Artigos