Equidade Racial:

reflexões sobre a afroconveniência e o sistema de cotas brasileiro

Resumo

O presente artigo tem por objetivo problematizar o termo afroconveniência, e discutir a forma como essa, mesmo que tomada a partir de uma ação individual, tem impactado diretamente a efetivação correta de políticas afirmativas como é o caso da Lei   nº 12.711/2012. Propomos debater não somente como a Afroconveniência tem se mostrado presente em concursos e processos seletivos, mas também a maneira como as instituições vítimas desse tipo de fraude têm papel fundamental no tratamento das denúncias. Ao final defende-se entre outros aspectos o combate a carência que ainda temos de um sistema de fato homogêneo e democrático, que possibilite uma verificação não somente pautada nos aspectos físicos, mas que seja conduzida por uma banca de fato especializada e conhecedora dos distintos contextos e realidades do Brasil, que legitime a legislação e que cobre tanto sua aplicabilidade, como também averigue seus desvios.  Esperamos que o presente artigo possa contribuir com novas pesquisas e discussões sobre o tema, o qual ajuda a estimular o estudo e diálogo sobre a equidade de direitos do povo brasileiro.