A POLÊMICA DA INDETERMINAÇÃO DE CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO

Autores

  • Luana Alves Gonçalves Pavan
  • João Luís Nogueira Matias

Palavras-chave:

Indeterminação no direito. Discricionariedade. Direito Ambiental.

Resumo

A dicotomia presente entre os Conceitos Jurídicos Indeterminados e a Discricionarieda-
de eventualmente conferida pelo legislador é tema que ainda divide os estudiosos da Ciência do Direito. Percebe-se uma forte divergência doutrinária quanto à atribuição ou não de certa margem de liberdade ao Poder Executivo quando da aplicação de conceitos vagos, o que demandaria maior atividade intelectiva do administrador diante do caso concreto. No âmbito do Direito Ambiental, deve-se analisar com pormenor esta dualidade, sobremaneira se tendo em vista o bem jurídico tutelado, o meio ambiente, que se encontra, em inúmeras situações, vulnerável à ocorrência de danos irreversíveis.

Biografia do Autor

Luana Alves Gonçalves Pavan

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/UFC.

João Luís Nogueira Matias

Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará – UFC. Juiz Federal da Seção Judiciária do Ceará. Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2000), Doutor em Direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2009).
Nomos, volume 32, número 2, julho a dezembro de 2012

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Edição

v. 32 n. 2 (2012): jul./dez. 2012

Seção

Doutrina Nacional

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