Vol. 44 No. 1 (2024): jan/jun 2024

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC

Published: 2025-06-09

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Artigos

AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE: A REALIDADE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E A (IN)EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMAMENTAÇÃO

Denise Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Rose Raphaele Pereira de Sousa

13-32
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PROPOSTAS DE INSTITUIÇÃO DO DIGITAL SERVICES TAX E O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Thiago Holanda González, Celso de Barros Correia Neto, Luiz Alberto Gurgel de Faria

33-54
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SUSTENTABILIDADE E JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DENSIDADE NORMATIVA POR PADRÕES CIENTÍFICOS E POR REFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS

Gianfranco Faggin Mastro Andrea, José Carlos Francisco, Marcos Vinicius Sales dos Santos

55-76
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CONFLITOS PELAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Beatriz Souza Costa, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Jamile Bergamaschine Mata Diz

77-93
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ORÇAMENTO SENSÍVEL AO GÊNERO: UMA FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EQUIDADE

Tatiana Cristina Leite Aguiar, Maria Edelvacy Marinho, Camilo Onoda Luiz Caldas

95-109
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CODIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA A INFLUÊNCIA ESTRANGEIRA E IMPACTOS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Jeferson Teodorovicz

111-141
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CIDADANIA, SANGUE E TERRITÓRIO RACISMO E COLONIALISMO NO ENCARCERAMENTO DE MÃES EM PORTUGAL

Ana Gabriela Braga

143-156
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SOLIDARITY UNDER ÉMILE DURKHEIM’S THEORY AND ITS (IN)COMPATIBILITY WITH INTERNATIONAL LAW

Julia Motte-Baumvol, Gabriel Braga Guimarães

157-173
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THE NEED FOR DIRECT OBLIGATIONS FOR BUSINESSES ON THE INTERNATIONAL TREATY ON BUSINESS AND HUMAN RIGHTS AN ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM OF HUMAN RIGHTS CASE LAW

Andressa Oliveira Soares, Manoela Carneiro Roland, Tchenna Fernandes Maso

175-192
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