Vol. 31 Núm. 2 (2011): jul./dez. 2011

Publicado: 2013-02-26

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Doutrina Nacional

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS FUMÍGENAS DIANTE DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS

Cecília Lôbo Marreiro, Marcos Venício Alves Lima
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REVISITANDO QUATRO CATEGORIAS FUNDAMENTAIS: ESTADO DE DIREITO, ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E DEMOCRACIA

Gretha Leite Maia
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A SÚMULA VINCULANTE COMO NORMA JURÍDICA E A SUA (IN) VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Helano Márcio Vieira Rangel
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O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS AGRICULTÁVEIS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Martinho Olavo Gonçalves e Silva
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AS JUSTIFICATIVAS COMUNS PARA O DIREITO DE PATENTES

Maria Edelvacy P. Marinho
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FORMAÇÃO JURÍDICA E EFETIVIDADE DO ACESSO METAINDIVIDUAL À JUSTIÇA

Nayanne Neves Spessimilli, Bruno Gomes Borges da Fonseca, Carlos Henrique Bezerra Leite
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Doutrina Estrangeira

INCUMPLIMIENTO DEL DERECHO COMUNITARIO EUROPEO Y RESPONSABILIDAD PATRIMONIAL TRIBUTARIA.

Clemente Checa González
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A NATUREZA DO SISTEMA DE GOVERNO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1911

Ivo Miguel Barroso
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GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES

João Ricardo Catarino
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PRINCÍPIOS COMO INDUÇÕES DEÔNTICAS: A PREVISÃO INDUTIVA, O DÉFICE INFORMATIVO E A DERROTABILIDADE CONDICIONAL NOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS

Pedro Moniz Lopes
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