A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Abstract

Este artigo tem por objetivo contribuir para a discussão de medidas político-pedagógicas direcionadas a jovens considerados infratores, as quais têm por finalidade assegurar ao jovem o direito à inserção no mundo do trabalho por meio da educação voltada à profissionalização qualificada. Para reforçar as diretrizes do ECA, bem como ampliar a aplicabilidade das medidas socioeducativas para jovens infratores, foi sancionada a Lei n° 12.594, de 12 de janeiro de 2012, que institui o SINASE, criado com a finalidade de regulamentar a execução de medidas pedagógicas destinadas a adolescentes praticantes de atos infracionais inimputáveis. Trata-se de uma revisão bibliográfica, considerando a relação entre qualificação profissional e ressocialização a partir do referencial metodológico do materialismo histórico dialético, o qual possibilita a aproximação não só da aparência dos fenômenos, mas também da essência da realidade, neste caso vinculado à compreensão da aplicação das medidas socioeducativas relacionados à qualificação para o mundo do trabalho dos jovens infratores. Ao jovem em cumprimento de medida socioeducativa, todas as ações devem ter como objetivo interferir de maneira positiva e não apenas de forma punitiva, no processo de desenvolvimento educativo, mas também buscando a sua integração social.

ABSTRACT

This article aims to contribute to the discussion of political-pedagogical measures directed at teenagers considered offenders, which aim to ensure the teenager the right become inserted in the world of work through education aimed at professionalization qualified. To strengthen the ECA guidelines, as well as expand the applicability of educational measures for young offenders, was sanctioned the law number 12.594, of  January 12th, 2012, establishing the SINASE, created with the purpose of regulating the implementation of measures aimed at teaching teenagers practicing unimputable infractional deeds. This is a literature review, considering the relationship between professional training and re-socialization from the methodological referential of the historical dialectic materialism, which makes the approach not only the appearance of phenomena, but also the essence of reality, in this case linked to the understanding of socio-educational measures related to qualification for the world of work of young offenders. The teenagers in fulfillment of socio-educational measure, all actions must aim to interfere in a positive way and not just punitive way, in the process of developing educational, but also seeking your social integration.