A REFORMA TRABALHISTA E A DISPUTA PELA REGULAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

  • EUGENIO EDUARDO PIMENTEL MOREIRA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
  • ANTÔNIA DE ABREU SOUSA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Palavras-chave: Trabalho. Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista

Resumo

Este texto apresenta um ensaio teórico que tem como objetivo geral fomentar a discussão epistemológica, jurídica e sociológica acerca da Reforma Trabalhista no Brasil. Os objetivos específicos do estudo estão concentrados em: abordar a epistemologia do Direito do Trabalho, a partir da evolução histórica, dos paradigmas estruturais e de sua relação com a sociedade e explicitar as bases da flexibilização do trabalho trazidas pela Reforma Trabalhista. No campo metodológico adotou-se a pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, valendo-se ainda da pesquisa bibliográfica e documental para o embasamento teórico e exploração do tema. Para a discussão e análise dos dados, foi adotado o método da análise de conteúdo (BARDIN, 2011). O referencial teórico se baseou em diferentes autores, que discutem Trabalho, Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista no Brasil, tais como: Antunes (2004, 2018); Belluzzo (2012); Cassar (2018); Delgado (2004); Martins e Rodrigues, 1999); Marx (2004); Ianni (1996), dentre outros.  Os resultados sugerem que a reforma trabalhista contribui para uma maior degradação do trabalho no Brasil, na medida em que submete o trabalhador a mais insegurança e amplia a liberdade do empregador em determinar as condições de contratação, o uso da mão de obra e a remuneração do trabalho e, com efeito, impondo uma precarização estrutural e o desmonte da legislação social protetora do trabalho.

Palavras-chave: Trabalho. Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista.

Biografia do Autor

EUGENIO EDUARDO PIMENTEL MOREIRA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

É graduado em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar (1993) pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e em Direito (2008) pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É especialista em Gestão de Recursos Humanos (2001) pela UECE e em Direito Processual (2011) pela Faculdade Sete de Setembro (FA7). É Mestre (2004) e Doutor (2016) em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi servidor público do Ministério do Trabalho (1994 - 2014), onde exerceu diversas funções de confiança, direção e assessoramento. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (2010 - 2014). Exerceu a advocacia e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Civil e do Trabalho. Atualmente, é Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). E-mail: eugenio.moreira@ifce.edu.br.

ANTÔNIA DE ABREU SOUSA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Doutora em Educação com ênfase em Financiamento da Educação, pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente desenvolve suas atividades de docência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE. É integrante do Núcleo de Pesquisa em Educação Profissional (NUPEP) e do Laboratório de Estudos sobre o Trabalho e Qualificação Profissional (LABOR). Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará (UFC), possui experiência na área de Educação, escrevendo principalmente sobre os seguintes temas: trabalho-educação, políticas educacionais, legislação da educação brasileira, estado e financiamento. 

Referências

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Publicado
2019-03-31
Seção
Artigos