Vol. 29 No. 1 (2009): jan./jun. 2009

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Published: 2013-02-27

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Doutrina Nacional

APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA

Daniel Rocha Corrêa
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(IN)SEGURANÇA JURÍDICA E DE SEU DESAMPARO SIMBÓLICO À AMPLIAÇÃO DO ROL DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO

Fayga Silveira Bedê, Tércio Aragão Brilhante
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JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA CRIMINAL DO BRASIL E DOS EUA

Heron José de Santana Gordilho
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DIREITO CONSTITUCIONAL À REPARAÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE DE RISCOS

Joyceane Bezerra de Menezes
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E A MINIRREFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSUAL PENAL

Nestor Eduardo Araruna Santiago
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UMA ANÁLISE DOS MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO À NOVA HERMENÊUTICA: OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO DIRETRIZES

Priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli
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PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DAS SENTENÇAS JURÍDICAS E JUSTIFICAÇÃO RACIONAL

Regenaldo da Costa
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GADAMER, REVIRAVOLTA HERMENÊUTICA E DIREITO

Rui Verlaine Oliveira Moreira, Mário André Machado Cabral
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Doutrina Estrangeira

PROPRIEDADE, DIREITO E ESTADO

António José Avelãs Nunes
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LE DROIT A L’ENVIRONNEMENT EN DROIT FRANÇAIS ET DEVANT LA COUR EUROPEENNE DES DROITS DE L’HOMME

Eric Canal-Forgues
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GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS

Manuel Faustino
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INSTITUIÇÕES, ESTADO & PESSOAS

Paulo Ferreira da Cunha
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“ORAL, WRITTEN AND ELECTRO NIC PROCEEDINGS AND THEIR EFFICIENCY”

Peter Gilles
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ALGUNAS PRECISIONES EN PUNTO AL HISTÓRICO DITANCIAMENTO ENTRE LOS ÓRGANOS JURISDICCIONA LES Y LA CIUDADANÍA: LA POSITIVA EXPERIÊNCIA ANGLOSAJONA

Luis Rodrígues Ennes
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