A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores/as

  • Andréia da Silva Costa Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS
  • Denise Almeida de Andrade Universidade de Fortaleza
  • Roberta Laena Costa Jucá Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

Palabras clave:

Crianças e adolescentes, Vulnerabilidade, Exploração sexual, Solidariedade constitucional

Resumen

No Brasil, apesar das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes continuam privados de direitos, desamparados no meio social e sujeitos a toda ordem de violência, inclusive a exploração sexual; o que evidencia que além do reconhecimento de direitos se faz necessário implementar medidas concretas que sejam capazes de promover o livre e digno desenvolvimento dessas pessoas. O presente artigo objetiva demonstrar que tais medidas, no que dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, devem integrar Estado, família e sociedade em uma comunhão de esforços pautada no princípio constitucional da solidariedade, no dever de responsabilidade e na primazia dos direitos humanos e fundamentais, sob pena de não terem sucesso. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, destacando-se que referida temática é pouco explorada pelos doutrinadores do Direito. Concluiu-se que o desafio atual do Estado Democrático de Direito brasileiro versa sobre a criação e a implementação de políticas públicas de proteção e de promoção de direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial dos direitos sexuais, integrando, de forma conjunta e articulada, ações a serem empreendidas pela família, pelo Estado e pela sociedade.

Biografía del autor/a

Andréia da Silva Costa, Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS

Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Coordenadora Adjunta e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS.x; "> </Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Coordenadora
Adjunta e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS.

Denise Almeida de Andrade, Universidade de Fortaleza

Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Bolsista CAPES, PROSUP/PRODAD.

Roberta Laena Costa Jucá, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)

Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professora do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão (FCRS). Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE-CE

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Publicado

2016-02-20

Número

Sección

Doutrina Nacional