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Vol. 37 No. 1 (2017): jan./jun. 2017
Vol. 37 No. 1 (2017): jan./jun. 2017
Published:
2017-09-26
Full Issue
PDF (Português (Brasil))
Doutrina Nacional
AS ATIVIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira
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O STF E O EQUILÍBRIO FEDERATIVO: ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A INÉRCIA CENTRALIZADORA
Edilberto Pontes Lima
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COOPERAÇÃO PENAL E COMBATE À CRIMINALIDADE INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMÉRICA LATINA
Jailton Macena de Araujo
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NOVOS PARADIGMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
João Luis Nogueira Matias, Jana Maria Brito Silva, João Luis Nogueira Matias Filho
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÃO MINERÁRIA. PERSPECTIVAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM
Lívia Maria Cruz Gonçalves Souza, José Adercio Leite Sampaio
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AS MIGRAÇÕES NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E O PARADOXAL PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU ABANONO?
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Ilise Senger
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O SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO SOB A PERSPECTIVA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE CRÍTICA
Marcos Aurélio Pereira Valadão
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NANOTECNOLOGIA E DIREITO: DA ESTRUTURA JURÍDICA TRADICIONAL AO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DO DIREITO
Maria Cândida Simon Azevedo Nascimento, Wilson Engelmann
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ANIMAL CRUELTY AND INFORMATION SOCIETY
Maria Auxiliadora Minahim, Heron Gordilho, Daniela Carvalho Portugal
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DA SUBJETIVIDADE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO
Rafael de Oliveira Costa, Luana Pelegrini de Oliveira, Mayne Campos Pereira de Freitas
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DECISÃO, ORGANIZAÇÃO E RISCO: A FORMA DA DECISÃO JURÍDICA PARA ALÉM DA SEGURANÇA E DA LEGITIMIDADE
Rafael Lazzarotto Simioni
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A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO CONTROLE DA CIFRA OCULTA DA CRIMINALIDADE
Renan Posella Mandarino, Ana Gabriela Mendes Braga, Larissa Rosa
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PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL HOLANDÊS PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE ENSINO BRASILEIRA
Vanessa de Lima Marques Santiago, Raquel Coelho de Freitas, Paloma Costa Andrade
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APONTAMENTOS SOBRE JUSTIÇA EM MARX
Vitor Bartoletti Sartori
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REFUGIADOS AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Viviane Mozine Rodrigues, Alfredo Lampier Junior
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Doutrina Estrangeira
IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE
João Ricardo Catarino, Denise Lucena Cavalcante
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LA INDISPENSABLE VISITA DEL PERITO EN LAS VALORACIONES TRIBUTARIAS
Luis Manuel Alonso González
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PARITE ET HAUTE FONCTION PUBLIQUE
Olivia Bui-Xuan
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English
Español (España)
Português (Brasil)
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For Authors
For Librarians
