Vol. 26 (2007)

Published: 2013-02-27

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Doutrina Nacional

O MUNICÍPIO E SUA AUTONOMIA NA REPÚBLICA MILITAR

Agamenon Bezerra
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EL SISTEMA JURISDCCIONAL DEPORTIVO DE BRASIL

Álvaro Melo Filho
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EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Denise Lucena Cavalcante
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DESIGUALDADES REGIONAS

Fernando Basto Ferraz
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A IMPORTÂNCIA DA REORIENTAÇÃO DA PESQUISA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS NA ERA PÓS-MODERNA

Germana de Oliveira Moraes
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ÂMBITO CONSTITUCIONAL, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR DO TRIBUTO. UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Hugo de Brito Machado
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O PÚBLICO E O PRIVADO NA SOCIEDADE C ONTEMPORÂNEA E A LIBERDADE DE CONTRATAR

João Luís Nogueira Matias
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FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

José Marcos Domingues
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NOTAS EM TORNO DA ARBITRAGEM

Juvêncio Vasconcelos Viana
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ESTADO SOCIAL E PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz
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DESAFIOS DEMOCRÁTICOS NO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO: O CASO MAL RESOLVIDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Pedro Pontes de Azevedo, Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti
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O ESTADO MODERNO E AS ANTINOMIAS DO LIBERALISMO: DEMOCRACIA E REPOLITIZAÇÃO DA SOBERANIA

Newton de Menezes Albuquerque
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IMPLICAÇÕES SISTÊMICAS DA SÚMULA VINCULANTE

Paulo Antonio de Menezes Albuquerque
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A EXPERIÊNCIA DOS MESTRANDOS EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EM PESQUISA EMPÍRICA PREDOMINANTEMENTE QUALITATIVA

Rui Verlaine Oliveira Moreira, Raimundo Hélio Leite
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A CONCEPÇÃO DE NORMA-COMUNICAÇÃO E A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO RACIONAL PARA SUA VALIDAÇÃO RACIONAL

Regenaldo Rodrigues da Costa
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REFLEXÕES SOBRE A METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO E A EPISTEMOLOGIA PREPARATÓRIA DA AÇÃO COMUNICATIVA MODERNA

Francisco Régis Frota Araujo
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Doutrina Estrangeira

A LEGITIMIDADE DA OBRIGAÇÃO DE VOTAR NA AUSTRÁLIA

Ana Maria D'Ávila Lopes
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UNA APROXIMACION AL CONCEPTO DE JUSTICIA: EL SENTIDO GRUPAL DE “LO JUSTO”

Antonio Peña Jumpa
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THE DUTY TO TAKE CARE AND LIABILITY FOR THE ACT OF THE THINGS IN COMPARATIVE LAW

Julio Alberto Díaz
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LES MOYENS D’INFORMATION ET DE COMMUNICATION COMMUNAUTAIRE CONCERNANT LA COOPERATION AU DEVELOPPEMENT ET L’AIDE EXTERIEURE OCTROYEE PAR L’UNION EUROPEENNE A L’AMERIQUE LATINE

Leda Rouquayrol Guillemette
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I DIRITTI DEL SOSPETTATO NEL TRIBUNALE PENALE INTERNAZIONALE PER L'EX JUGOSLAVIA

Michelle Schulz
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Vol. 26 (2007)

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Doutrina Nacional

O MUNICÍPIO E SUA AUTONOMIA NA REPÚBLICA MILITAR

EL SISTEMA JURISDCCIONAL DEPORTIVO DE BRASIL

EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

DESIGUALDADES REGIONAS

A IMPORTÂNCIA DA REORIENTAÇÃO DA PESQUISA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS NA ERA PÓS-MODERNA

ÂMBITO CONSTITUCIONAL, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR DO TRIBUTO. UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

O PÚBLICO E O PRIVADO NA SOCIEDADE C ONTEMPORÂNEA E A LIBERDADE DE CONTRATAR

FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

NOTAS EM TORNO DA ARBITRAGEM

ESTADO SOCIAL E PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

DESAFIOS DEMOCRÁTICOS NO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO: O CASO MAL RESOLVIDO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

O ESTADO MODERNO E AS ANTINOMIAS DO LIBERALISMO: DEMOCRACIA E REPOLITIZAÇÃO DA SOBERANIA

IMPLICAÇÕES SISTÊMICAS DA SÚMULA VINCULANTE

A EXPERIÊNCIA DOS MESTRANDOS EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EM PESQUISA EMPÍRICA PREDOMINANTEMENTE QUALITATIVA

A CONCEPÇÃO DE NORMA-COMUNICAÇÃO E A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO RACIONAL PARA SUA VALIDAÇÃO RACIONAL

REFLEXÕES SOBRE A METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO E A EPISTEMOLOGIA PREPARATÓRIA DA AÇÃO COMUNICATIVA MODERNA

Doutrina Estrangeira

A LEGITIMIDADE DA OBRIGAÇÃO DE VOTAR NA AUSTRÁLIA

UNA APROXIMACION AL CONCEPTO DE JUSTICIA: EL SENTIDO GRUPAL DE “LO JUSTO”

THE DUTY TO TAKE CARE AND LIABILITY FOR THE ACT OF THE THINGS IN COMPARATIVE LAW

LES MOYENS D’INFORMATION ET DE COMMUNICATION COMMUNAUTAIRE CONCERNANT LA COOPERATION AU DEVELOPPEMENT ET L’AIDE EXTERIEURE OCTROYEE PAR L’UNION EUROPEENNE A L’AMERIQUE LATINE

I DIRITTI DEL SOSPETTATO NEL TRIBUNALE PENALE INTERNAZIONALE PER L'EX JUGOSLAVIA

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